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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
 
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
 

 
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2019
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.973/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 003/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.956/2019
Projeto de Lei nº 005/2019 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.957/2019
Projeto de LEI nº 006/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Organização Religiosa Igreja Evangélica Rompendo com a Fé, e dá outras providências
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 007/2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/Emenda;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.023/2019
Projeto de LEI nº 008/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.014/2019
Projeto de LEI nº 009/2019 –Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.010/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 13.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 13.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2019
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de LEI nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.011/2019
Projeto de LEI nº 002/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.022/2019
Projeto de LEI nº 003/2019 - Veda a realização de licitação para novas obras públicas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, quando for constatado o numero de 03 (três) obras públicas paralisadas, seja por má gestão ou falta de recursos públicos. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 004/2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 005/2019 - Dispõe sobre aplicação de penalidades para o descarte de lixo nos logradouros públicos no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 006/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Ler para Crer" direcionado para pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 007/2019 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe em determinados dias e horários, suas penas e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 008/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino, fornecerem alimentação diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à lactose, em sua merenda, no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 009/2019 - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE –PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.009/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública de Saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.000/2019
Projeto de LEI nº 011/2019 - Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 012/2019 - Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Segurança Publica No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 014/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Saúde No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 015/2019 - Dispõe sobre a criação no âmbito municipal da Câmara Mirim. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 016/2019 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 017/2019 - Torna obrigatória na inserção de mensagens na contracapa do carnê de IPTU, especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.982/2019
Projeto de LEI nº 018/2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INACIO MUNIZ, PARA AVENIDA INACIO MUNIZ, LOCALIZADA NA VILA DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 019/2019 - Altera o Art. 15, § 6º da Lei Municipal Nº 2.356/2014, que criou o Regime de Previdência Própria no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 020/2019 - ACRESCENTAM ART. 94-A E ART. 94-B NA LEI 2.356/2014. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 021/2019 - Cria cargos e promove alterações nos Anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9X6 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.958/2019
Projeto de LEI nº 022/2019 - INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 023/2019 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.001/2019
Projeto de LEI nº 024/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.002/2019
Projeto de LEI nº 025/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.983/2019
Projeto de LEI nº 026/2019 - PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 027/2019 - Institui o mês "SETEMBRO AZUL", dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão e dá outras providências". Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.984/2019
Projeto de LEI nº 028/2019 - Denomina nome de Rua JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.025/2019
Projeto de LEI nº 029/2019 - Denomina nome de Rua ABEL GALDINO DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.026/2019
Projeto de LEI nº 030/2019 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, teatros, ginásios esportivos, clubes do município de Santa Cruz do Capibaribe às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
Projeto de LEI nº 031/2019 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 032/2019 - Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 033/2019 - Dispõe sobre o Programa Conhecendo as Profissões no âmbito o ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.991/2019
Projeto de LEI nº 034/2019 - Dispõe sobre criação do Programa Doadores do Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.992/2019
Projeto de LEI nº 035/2019 - Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.19 - Aprovado parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 036/2019 - Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.993/2019
Projeto de LEI nº 037/2019 - Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 038/2019 - Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 039/2019 - Obriga o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS de Licitações realizadas e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.986/2019
Projeto de LEI nº 040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.003/2019
Projeto de LEI nº 041/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de Protetor Solar para funcionários do serviço de coleta e de limpeza do lixo, que trabalham expostos ao sol, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 042/2019 - Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a semana municipal do Jovem Aprendiz. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.987/2019
Projeto de LEI nº 043/2019 - DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR .
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.02.19 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes;
  • 14.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por 11x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.990/2019
Projeto de LEI nº 044/2019 - DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.989/2019
Projeto de LEI nº 045/2019 - Institui o Prêmio "Mulher Destaque" em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 046/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 047/2019 - Determina a criação de um programa continuo de diagnostico e tratamento da depressão, na Rede Pública Municipal de Saúde. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 048/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.988/2019
Projeto de LEI nº 050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.004/2019
Projeto de LEI nº 051/2019 - Tem por objetivo preservar por a segurança e auxiliar na construção de moradias populares com o as devidas licenças legais Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 052/2019 - Altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência, constante no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Marlos Melo da Costa;
  • 12.03.19 - Aprovado em 1ª Dicussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.959/2019
Projeto de LEI nº 053/2019 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 02.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.013/2019
Projeto de LEI nº 054/2019 - Denomina nome de Rua ADEMILDA FEITOSA DE SOUZA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.027/2019
Projeto de LEI nº 055/2019 - Denomina nome de Rua CREUZA MARIA FEITOSA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.028/2019
Projeto de LEI nº 056/2019 - Denomina nome de Rua ERIVANIA PEREIRA TORRES, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.029/2019
Projeto de LEI nº 057/2019 - - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" (Cymbopogon Winterianus) e da "Crotalária" (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.005/2019
Projeto de LEI nº 058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.006/2019
Projeto de LEI nº 059/2019 - Sobre a área especial e segurança no entorno de templos de qualquer religião no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.007/2019
Projeto de LEI nº 061/2019 - Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 062/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.015/2019
Projeto de LEI nº 064/2019 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança ou pela guarda municipal, das escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 065/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 066/2019 - Dispõe sobre a concessão de Passe Livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo municipal no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.008/2019
Projeto de LEI nº 068/2019 - Altera a denominação da Rua Olavo Bilac, localizada no Bairro Bela Vista (Cohab), no município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 070/2019 - Autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 071/2019 - Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 072/2019 - Institui "A Semana Municipal de Educação Física", que integrará o calendário oficial do município e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 073/2019 - Denomina nome de Avenida José Vieira Filho (Zé Fama), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 074/2019 - Dispõe sobre a Proibição de Animais de grande porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas, e obriga seus proprietários colocarem identificação em seus animais e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 075/2019 - Dispõe sobre a implantação da Seção de Canil, no âmbito da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 076/2019 - DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 077/2019 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS DO LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 078/2019 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 079/2019 - Dispõe sobre a instituição da Semana Olímpica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA .
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 080/2019 - Institui a Semana da Igualdade Racial e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 081/2019 - Denomina nome de Rua Luísa Alzira Teixeira Soriano em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 254.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.032/2019
Projeto de LEI nº 082/2019 - Denomina nome de Rua Marielle Franco em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.033/2019
Projeto de LEI nº 083/2019 - INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 084/2019 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 085/2019 - CRIA O DOSSIÊ MULHER SANTACRUZENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.030/2019
Projeto de LEI nº 086/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 087/2019 - Dispõe sobre Incentivos à hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 088/2019 - Institui o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessório para Animais" em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 089/2019 - Institui o Programa Farmácia Solidária em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 090/2019 - Institui o mês "ABRIL MARROM", dedicado à prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pelo CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 091/2019 - Denomina nome de Maria Hinô Silva (Lulú de Cadeca) em nosso Município E da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.034/2019
Projeto de LEI nº 092/2019 - Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a campanha educativa de conscientização denominada PARE NA FAIXA. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 093/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 094/2019 - DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER.. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 095/2019 - Dispõe sobre a criação de um programa de doação de medicamentos para a população carente de Santa Cruz do Capibaribe-PE que visa receber doações de medicamentos que estejam em perfeito estado de conservação. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 096/2019 - Torna obrigatória o direito das pessoas com deficiência Visual receberem certificados emitidos em Braille. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 097/2019 - ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 098/2019 - Dispõe sobre a utilização de energia solar para os Prédios Públicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, PE. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 099/2019 - Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do nosso Município em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO .
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 100/2019 - Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 101/2019 - Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 102/2019 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 103/2019 - Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016, que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 104/2019 - Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente". Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 105/2019 - Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 106/2019 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 107/2019 - Dispõe sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência às escolas privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 108/2019 - Dispõe sobre a Instituição, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto "Guarda Municipal por um dia" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 109/2019 - Cria a Comenda Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 30.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 110/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 111/2019 - Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 112/2019 - Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 113/2019 - Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 114/2019 -Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 115/2019 - Denomina nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2018
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, disposto sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
    22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.03.18 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.866/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.794/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.868/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2018.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.795/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.796/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com a empresa GMS Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.793/2018
Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso das Lanchonetes construídas pelo município na Avenida Padre Zuzinha, e dá outras providências.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.867/2018
Projeto de Lei nº 010/2018 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.870/2018
Projeto de Lei nº 011/2018 – Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 04.07.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 10.07.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 10.07.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.878/2018
Projeto de Lei nº 012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.08.18 - Aprovado por 11x6 votos requerimento verbal do Exmo. Sr. Ver. Antônio Gomes B Júnior, deliberando-se a retirada de pauta da proposição;
  • 09.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 23.10.18 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Klemerson Ferreira de Souza;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.925/2018
Projeto de Lei nº 013/2018 – - Define o valor de débitos ou obrigações considerado de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, § 3º e 4º. Da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 08.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.926/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual Para o exercício de 2019 e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.946/2018
Projeto de Lei nº 015/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.945/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.931/2018
   
 
   
   
   
   
   
   
2018
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina nome de Escola Municipal José Mendonça Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.04.18 - Aprovado por 13x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.835/2018
Projeto de Lei nº 002/2018 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana da UMADESC e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. José Carlos da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. Edvaldo José da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.780/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.838/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.824/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa .
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.825/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Denomina nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá de seu Roque) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.812/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com Deficiência – CEPPCD. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.831/2018
Projeto de Lei nº 008/2018 – Institui o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 009/2018 – Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 010/2018 – DISPÕE sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 011/2018 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2018 – Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.826/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a fixação de cartazes, mas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.827/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Obriga o Poder Executivo Municipal realizar Audiência Pública para Prestação de Contas anualmente sobre o São João da Moda, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.839/2018
Projeto de Lei nº 017/2018 – Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinado ao lazer ou à recreação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 018/2018 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.832/2018
Projeto de Lei nº 019/2018 – Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.833/2018
Projeto de Lei nº 020/2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.852/2018
Projeto de Lei nº 021/2018 – Autoriza a Instituir normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.840/2018
Projeto de Lei nº 022/2018 – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 30.08.18 - Aberto vistas a Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.906/2018
Projeto de Lei nº 023/2018 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.822/2018
Projeto de Lei nº 024/2018 – Institui o Programa Cultural Dança Cigana para todos, e fixa outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.853/2018
Projeto de Lei nº 025/2018 – Autoriza a instituir a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.854/2018
Projeto de Lei nº 026/2018 – Denomina “Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes (Dona Nenzinha)” e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.813/2018
Projeto de Lei nº 027/2018 –Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.855/2018
Projeto de Lei nº 028/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.887/2018
Projeto de Lei nº 029/2018 – Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.888/2018
Projeto de Lei nº 030/2018 – Institui "A Semana Municipal da não violência", que integrará o calendário oficial do município. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 031/2018 – Denomina nome de Rua João Severino da Silva Filho, (Dão do Retrato), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.845/2018
Projeto de Lei nº 032/2018 – Denomina nome de Escola Municipal Profª EULINA GOMES DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. José Carlos da Silva, Ernesto Lázaro Maia e Cícero Cosmo da Silva.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 033/2018 – Autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças com deficiência motora, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 034/2018 – DENOMINA NOME DE PRAÇA SEVERINA CABOCLO DA SILVA (PRAÇA DONA BILUCA), NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.881/2018
Projeto de Lei nº 035/2018 – Denomina nome da Creche no bairro da Malhada de Arnaldo Monteiro de Araújo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 13.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.882/2018
Projeto de Lei nº 037/2018 – Institui o Dia Municipal da Condecoração Evangélica, para concessão de títulos honoríficos em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 14.06.18 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Hélio Lima Aragão Filho;
  • 21.02.19 - Aprovado por 11 votos x 2 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 14.03.19 - Aprovado por 12x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.960/2019
Projeto de Lei nº 038/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que operam na circunscrição do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a deixarem exposto para seus clientes a Lei Municipal nº 1.566/2005. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 15.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 15.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 039/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.856/2018
Projeto de Lei nº 040/2018 – Denomina nome de Praça VALDEMAR SILVESTRE DA SILVA em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.846/2018
Projeto de Lei nº 041/2018 – Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.871/2018
Projeto de Lei nº 042/2018 – Institui na rede municipal de ensino o Programa Veterinário Mirim no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.857/2018
Projeto de Lei nº 043/2018 – Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.841/2018
Projeto de Lei nº 044/2018 – Autoriza o Poder Executivo a implantar o Banco de Leite Materno no município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.858/2018
Projeto de Lei nº 045/2018 – Dispõe sobre a instalação de “Caixas Eletrônicos em Altura Reduzida nas Agências Bancárias no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.842/2018
Projeto de Lei nº 046/2018 – Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.859/2018
Projeto de Lei nº 047/2018 – Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta) dias, conforme especifica. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 048/2018 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E OU SIMILARES EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.847/2018
Projeto de Lei nº 049/2018 – Dispõe sobre a autorização para contratação de Seguro de Vida aos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.877/2018
Projeto de Lei nº 050/2018 – CRIA O PROGRAMA “BANHEIRO LEGAL”. QUE VERSA SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO EM PRAÇAS ONDE SEJAM PRATICADAS MODALIDADES ESPORTIVAS OU SEJAM CONSIDERADAS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 30.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.09.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.904/2018
Projeto de Lei nº 051/2018 – Denomina Praça Gercina Clemetino de Mello, localizada no Loteamento Malhada do Meio, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.883/2018
Projeto de Lei nº 052/2018 – Dispõe sobre a instituição de meia-entrada para Usuários de Programas Sociais do Governo Federal em Santa Cruz do Capibaribe, às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais exibidos nas casas de espetáculos localizadas no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 053/2018 – Denomina nome de Rua Luiz Pereira de Carvalho (Sargento Carvalho) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 22.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.884/2018
Projeto de Lei nº 054/2018 – Denomina nome de Rua Emanoel Glicério da Silva em nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Manoel de Lima.
  • 27.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 27.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.860/2018
Projeto de Lei nº 055/2018 – INSTITUI O "BANCO DOS LIVROS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.861/2018
Projeto de Lei nº 056/2018 – Autoriza a Administração Municipal a cobrar das entidades e empresas organizadoras de eventos, pelos custos decorrentes dos serviços de limpeza urbana, como coleta de resíduos, varrição e lavagem, efetuados nas vias públicas situadas no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados, no âmbito Municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 057/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.843/2018
Projeto de Lei nº 058/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM TODO EVENTO PÚBLICO, GRATUITO OU ONEROSO, EM TEATROS, ÁREAS DE SHOWS, PALESTRAS, E LUGARES AFINS, BEM COMO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.848/2018
Projeto de Lei nº 059/2018 – Impede de participar de licitações e de celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, as pessoas jurídicas, suas controladas ou coligadas, seus sócios controladores ou integrantes do bloco de controle, bem como titulares ou administradores, condenados em processos transitados em julgado relativos a ilícitos de malversação de recursos públicos. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 060/2018 – Denomina Sala de Tesouraria Marcílio Ramos da Silva. "Marcilhinho" e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.828/2018
Projeto de Lei nº 061/2018 – Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção - SAC, e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.11.18 - Reprovado por 10x6 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
Projeto de Lei nº 062/2018 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 05.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.862/2018
Projeto de Lei nº 063/2018 – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir o Plano Municipal de Segurança Pública de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.896/2018
Projeto de Lei nº 064/2018 – Institui o Código de Prevenção Contra Incêndio, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. MARLOS MELO COSTA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.889/2018
Projeto de Lei nº 065/2018 – Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.863/2018
Projeto de Lei nº 066/2018 – INSTITUI a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.872/2018
Projeto de Lei nº 067/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 068/2018 – Torna obrigatório a afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde em estabelecimentos públicos que menciona a da outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.873/2018
Projeto de Lei nº 069/2018 – Denomina nome da praça Joaquim Soares Correia (Pisa na Fulô), em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. EDVALDO JOSÉ DA SILVA e JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 12.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 12.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 071/2018 –AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DOMINGUEIRA JOVEM NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.864/2018
Projeto de Lei nº 072/2018 – Fica instituído o dia do Assessor Parlamentar em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.869/2018
Projeto de Lei nº 073/2018 – Denomina nome de Rua POETA LOURO BRANCO em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.849/2018
Projeto de Lei nº 074/2018 – Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Emitido paracer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.836/2018
Projeto de Lei nº 075/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município em priorizar a pavimentação de vias públicas onde estejam localizadas creches e escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.897/2018
Projeto de Lei nº 076/2018 – Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 1.296/2000, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 19.04.18 - Apresentado em plenário;
  • 19.04.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 077/2018 – Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 078/2018 – Dispõe que nas resoluções da Câmara Municipal de Vereadores conste o nome do parlamentar autor do projeto de resolução. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACAS.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 079/2018 – Institui no calendário o Dia do Confeccionista no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.865/2018
Projeto de Lei nº 080/2018 – Determina que seja tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o Moda Center Santa Cruz Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 081/2018 – Cria o serviço de emergência DISQUE DENÚNCIA 153 da Guarda Civil Municipal, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.890/2018
Projeto de Lei nº 082/2018 – Denomina nome de Rua Ciclista Beto Leão em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.850/2018
Projeto de Lei nº 083/2018 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.874/2018
Projeto de Lei nº 084/2018 – Cria o Programa Santa Cruz Bilíngue e o Selo Empresa Bilíngue no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 085/2018 – DISPÕE sobre a criação do cartão de vacina digital e dá outras providencias Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.898/2018
Projeto de Lei nº 086/2018 – Obriga os estabelecimentos de educação básica e média da rede particular, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a desenvolverem o material didático-escolares não utilizados pelos alunos e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 087/2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE SANGUE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.899/2018
Projeto de Lei nº 088/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de planejamento familiar para atender as famílias de baixa renda e a todas as pessoas e casais do município, que desejarem planejar suas famílias e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.900/2018
Projeto de Lei nº 089/2018 – Obriga aos restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares, situados na cidade de Santa Cruz do Capibaribe a disponibilizar informações acerca de couvert artístico, em locais de ampla visibilidade e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.875/2018
Projeto de Lei nº 090/2018 –Altera os incisos IX e XVI, constantes no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.830/2009, e adiciona o inciso XVII, ao art. 5º da Lei Municipal nº 1.830/2009. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 10.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 10.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 091/2018 –Denomina nome de Rua Maria do Socorro Feitosa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: Júlio César Gomes de Oliveira.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.885/2018
Projeto de Lei nº 092/2018 –Denomina ESPAÇO CULTURAL - CORETO JOSÉ BALBINO NETO (ZUZA BALBINO), o espaço existente na Praça Virgilina Pereira, localizada na Avenida Padre Zuzinha, no Centro de nossa cidade, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.851/2018
Projeto de Lei nº 093/2018 –Cria a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, Denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador. Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 094/2018 – Denomina o local existente na parte mais alta do bairro da Palestina de Cruzeiro de Frei Damião e dá outras providências. Vereador. Autor: Antônio Gomes Bezerra Júnior .
  • 17.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 17.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.886/2018
Projeto de Lei nº 095/2018 – Autoriza a criação do PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.901/2018
Projeto de Lei nº 096/2018 – Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos estabelecimentos prisionais civis e militares, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.905/2018
Projeto de Lei nº 097/2018 – Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Católico, e dá outras providências. Autor: Ver. JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 29.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei 2.876/2018
Projeto de Lei nº 098/2018 – Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, que integrará o calendário oficial do município. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.902/2018
Projeto de Lei nº 099/2018 – Denomina nome de Praça MANOEL DA SILVA BARBOSA, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
Projeto de Lei nº 100/2018 – Denomina nome de Praça MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
Projeto de Lei nº 101/2018 – Denomina nome de Praça JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
Projeto de Lei nº 102/2018 – Denomina nome de Praça ISAIAS FRANCISCO BARBOSA "FELIPE", na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 103/2018 – Denomina nome de Rua ANTÔNIO COLINO IRMÃO, na Vila de Poço Fundo em nosso município e dá outras providências. Vereadores Autores: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO e JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.908/2018
Projeto de Lei nº 104/2018 – Autoriza a criação do Centro de Estágio Integrado de Santa Cruz do Capibaribe (CEISCC) e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 30.08.2018 - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR;
  • 09.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.907/2018
Projeto de Lei nº 105/2018 – Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas no varejo a afixarem placa de advertência e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.879/2018
Projeto de Lei nº 106/2018 – Institui a Semana de Alimentação Saudável no calendário oficial de rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.903/2018
Projeto de Lei nº 107/2018 – Isenção de taxa de iluminação pública as igrejas na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 108/2018 – No âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem para monitoramento dos animais por seus donos nos locais considerados “Pet Shops” e clinicas veterinária e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 30.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.09.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.921/2018
Projeto de Lei nº 109/2018 – Determina que o Executivo Municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos Conselhos Municipais e da outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.891/2018
Projeto de Lei nº 110/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO - CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por 8x2 votos e 1 abstenção em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.892/2018
Projeto de Lei nº 111/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.11.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 29.11.18 - Aprovado por 9x1 votos e 4 abstenções em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 21.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 26.03.19 - Aprovado por 9 votos favoráveis, 3 abstenções e 1 contra em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.972/2019
Projeto de Lei nº 112/2018 – DISPÕE QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE POR LÂMPADAS DE LED. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.909/2018
Projeto de Lei nº 113/2018 – Determina que seja disponibilizado 5% das moradias populares construídas pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe – PE à mulheres vítimas de violência conjugal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 30.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 07.02.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.947/2019
Projeto de Lei nº 114/2018 – INSTITUI no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Cruz do Capibaribe - PE o "Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.910/2018
Projeto de Lei nº 115/2018 – GARANTE a justificativa de saída e o retorno ao trabalho de pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões escolar do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 21.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.924/2018
Projeto de Lei nº 116/2018 – Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.893/2018
Projeto de Lei nº 117/2018 – Cria o Pipódromo no âmbito Municipal e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 30.08.18 - Reprovado por 4 abstenções, 6 votos favoráveis e 7 votos contrários;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 118/2018 – Institui o Dia do Ciclismo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.894/2018
Projeto de Lei nº 119/2018 – Obriga o Município à emissão de Boleto Bancário, para pagamento das taxas dos feirantes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 20.11.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 20.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e Cícero Cosmo da Silva;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.952/2019
Projeto de Lei nº 120/2018 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.811 de 08 de março de 2018, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.911/2018
Projeto de Lei nº 121/2018 – Dispõe sobre normalização de uso das fogueiras em ruas do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 13.06.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 122/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A BANDA FANFARRA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 123/2018 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.08.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.895/2018
Projeto de Lei nº 125/2018 – Denomina nome de Praça Pastor João Carlos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.912/2018
Projeto de Lei nº 126/2018 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.411/2015, que trata sobre a Denominação da Rua Adirson Neves do Bonfim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.913/2018
Projeto de Lei nº 127/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, de todas as denominações de cédulas em moeda nacional em circulação no País. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.914/2018
Projeto de Lei nº 128/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, laboratórios e afins, conveniados com o sistema único de saúde, a expor em local visível e de maior circulação de público, lista informativa sobre as respectivas especialidades e quais os serviços cobertos pelo SUS, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.915/2018
Projeto de Lei nº 129/2018 – Institui o Dia Municipal da Advocacia. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.922/2018
Projeto de Lei nº 130/2018 – Denomina Quadra Marcelo Torres da Silva, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professora Lucinalva dos Santos Aragão de Souza, no bairro da Palestina, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.08.18 - Retirado de tramitação na sessão;
  • 09.10.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
    Lei nº 2.923/2018
Projeto de Lei nº 131/2018 – Dispõe sobre a criação do PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 132/2018 – Dispõe sobre a premiação ALUNO NOTA DEZ, aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública
Municipal da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.916/2018
Projeto de Lei nº 133/2018 – Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.917/2018
Projeto de Lei nº 134/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DO LAÇO VIOLETA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.918/2018
Projeto de Lei nº 135/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades para a orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 30.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.919/2018
Projeto de Lei nº 137/2018 – Denomina Praça Adelson de Oliveira Barros, neste Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.935/2018
Projeto de Lei nº 138/2018 – Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal", e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 139/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Eco cardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.994/2019
Projeto de Lei nº 140/2018 – DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.966/2019
Projeto de Lei nº 141/2018 – Dispõe sobre a criação da Campanha "Prevenção Contra Hipertensão e Aterosclerose em Crianças" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.932/2018
Projeto de Lei nº 142/2018 – DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.933/2018
Projeto de Lei nº 143/2018 – DISPÕE sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.927/2018
Projeto de Lei nº 144/2018 – Denomina nome de Praça Luiz Pereira de Souza em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.936/2018
Projeto de Lei nº 145/2018 – Denomina nome de Rua Ester Oliveira de Lima, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: José Bezerra da Costa.
  • 16.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.937/2018
Projeto de Lei nº 146/2018 – INSTITUI a Clínica Municipal de Oftalmologia, denominando-a ZEFINHA CATANHA, destinada a prestar, gratuitamente, o atendimento com Oftalmologistas, àqueles que necessitarem dessa modalidade de atendimento clínico, intervencionista e cirúrgico neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 16.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 16.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.11.18 - Aprovado por 13x3 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 147/2018 – Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com deficiência nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.928/2018
Projeto de Lei nº 148/2018 – Permite acesso às pessoas com Diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.934/2018
Projeto de Lei nº 149/2018 – Dispõe sobre a proibição de manter animais com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.938/2018
Projeto de Lei nº 150/2018 – Autoriza a criação do Centro de EstágioCria o “Programa Artista da Casa”, tornando obrigatório que a abertura de eventos musicais que contem financiamento público municipal sejam iniciadas por bandas, cantores ou instrumentistas locais, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.978/2019
Projeto de Lei nº 151/2018 – Dispõe sobre a gratuidade de inscrição às pessoas com mais de 60 anos nas competições de corridas de rua realizadas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.929/2018
Projeto de Lei nº 152/2018 – Institui a Semana Municipal do Doce de Poço Fundo, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 23.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.930/2018
Projeto de Lei nº 155/2018 – Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas do Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 30.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.939/2018
Projeto de Lei nº 156/2018 – INSTITUI, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês "Outubro Diet", dedicado a ações de prevenção, combate e controle da obesidade. Vereador Autor: Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 30.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 30.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.953/2019
Projeto de Lei nº 157/2018 – AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia e José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 158/2018 –- Denomina nome de Praça José Ramos Filho, no município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereadores Autores: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA e NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.031/2019
Projeto de Lei nº 159/2018 – Denomina nome de Rua MOISÉS RODRIGUES DOS SANTOS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.024/2019
Projeto de Lei nº 160/2018 – INSTITUI, no âmbito do Município de SDetermina a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por SMARTPHONE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 161/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado nos Hospitais e UPA´s públicas do município, destinados ao atendimento de pessoas custodiadas, presos em flagrantes e detentos oriundos do sistema carcerário, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Marlos Melo da Costa e Edvaldo José da Silva;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.977/2019
Projeto de Lei nº 162/2018 – Denomina PSF Josefa Brígida de Jesus Melo (Zefinha Catanha), o Posto de Saúde da Família localizado no Loteamento Nova Morada, em nossa cidade e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 163/2018 – Estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher no âmbito das escolas municipais. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.967/2019
Projeto de Lei nº 164/2018 – Inclui a escova de dente, o creme dental e o fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental das instituições de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.976/2019
Projeto de Lei nº 165/2018 – Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por 14x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.948/2019
Projeto de Lei nº 166/2018 – Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.995/2019
Projeto de Lei nº 167/2018 – Adicionam-se os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII e XXXIII, ao Art. 2º, constante na Lei Municipal nº 2.590/2016, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 29.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.940/2018
Projeto de Lei nº 168/2018 – Denomina nome de PSF do bairro da Nova Santa Cruz de Maria Marly Neves Jordão, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 169/2018 – INSTITUE a obrigatoriedade da realização de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.961/2019
Projeto de Lei nº 170/2018 – Dispõe sobre a autorização de criação do PROGRAMA 'RESTAURANTE POPULAR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.949/2019
Projeto de Lei nº 171/2018 – Institui o Banco de Armação de Óculos para fornecimento gratuito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 21.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.954/2019
Projeto de Lei nº 172/2018 – DISPÕE sobre a criação de Dispositivo Eletrônico de Reclamação para o Consumidor Santacruzense, através de aplicativo eletrônico. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.975/2019
Projeto de Lei nº 173/2018 – Cria a Medalha Bruno Rafael e Júlio Cesar – Destaques do Ano no Motocross, no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.968/2019
Projeto de Lei nº 174/2018 – Institui o Dia do Motocross no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.950/2019
Projeto de Lei nº 175/2018 – Determina que seja incluído no Portal da Transparência, através do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, sobre o andamento das obras realizadas pela Prefeitura. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 08.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 176/2018 – Cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, fixa vencimentos dos cargos e salários de servidores efetivos e comissionados e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 177/2018 – Declara como Patrimônio Cultural, Histórico e Econômico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o veículo de transportes de passageiros, tipo Toyota Bandeirante. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade e 1 abstenção em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.985/2019
Projeto de Lei nº 178/2018 – DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA MATRICULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO DISPONÍVEIS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS ADEQUADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.969/2019
Projeto de Lei nº 179/2018 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 14.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 26.03.19 - Aprovado por 8 votos favoráveis, 1 abstenção e 3 contrários em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.974/2019
Projeto de Lei nº 180/2018 – Dispõe sobre a fixação do número telefônico do Departamento de Trânsito nas vagas de estacionamento de pessoas com deficiência. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.962/2019
Projeto de Lei nº 181/2018 – Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, somente sejam pagos após e/ou em conjunto com os proventos dos servidores públicos municipais. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 182/2018 – Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação de imóveis celebrados pelo município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, na forma que menciona. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA .
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.963/2019
Projeto de Lei nº 183/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 13.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 13.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.964/2019
Projeto de Lei nº 184/2018 – Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, o mês de outubro como sendo o “MÊS DA PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR” e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 20.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 20.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.955/2019
Projeto de Lei nº 185/2018 – Dispõe sobre a distribuição de produtos repelentes eficazes contra o Aedes aegypti para todas as mulheres durante o período gestacional e de amamentação no município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 12.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/Emenda;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.965/2019
Projeto de Lei nº 186/2018 –Institui a Rede de Proteção e Monitoramento às Gestantes Infectadas pelo Vírus Zica e dá outras providências, no Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
Projeto de Lei nº 187/2018 – Dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de responsabilidade do Executivo Municipal para semear árvores e plantas com a finalidade de serem transplantados em todo município e das outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 29.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
Projeto de Lei nº 188/2018 – DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA, BUSTO OU HERMA DO SAUDOSO JOGADOR DE FUTEBOL JARDEL PERNAMBUCANO, NA PRAÇA EM FRENTE A QUADRA POLIESPORTIVA JORGE CABOCLO DA SILVA, NA VILA DO PARÁ, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 28.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 189/2018 – Denomina nome de Unidade Básica de Saúde JOSÉ ELIAS FILHO (ZÉ ELIAS), no bairro Acauã, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 04.12.18 - Apresentado em plenário;
  • 04.12.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 190/2018 - Institui Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 191/2018 - Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Educação Professor Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA E JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.017/2019
Projeto de LEI nº 193/2018 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS CADASTROS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.970/2019
Projeto de LEI nº 194/2018 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E DO FATOR RH NA EMISSÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS A SER EXPEDIDO POR HOSPITAIS E MATERNIDADES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.996/2019
Projeto de LEI nº 195/2018 - DISPÕE sobre o direito das pessoas com deficiência Visual receberem o Boleto de Pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em Braille. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.979/2019
Projeto de LEI nº 196/2018 -ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.997/2019
Projeto de LEI nº 197/2018 -DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE BANHEIROS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
    ARQUIVADO
Projeto de LEI nº 198/2018 - EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO DISTRITO DE POÇO FUNDO. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.02.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.951/2019
Projeto de LEI nº 199/2018 -Dispõe Sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.012/2019
Projeto de LEI nº 200/2018 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS na REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.998/2019
Projeto de LEI nº 201/2018 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, O "DIA MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA" A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.971/2019
Projeto de LEI nº 202/2018 - Denomina nome de Rua José Severino Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.018/2019
Projeto de LEI nº 203/2018 - Denomina nome de Rua José Florêncio da Silva, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.019/2019
Projeto de LEI nº 204/2018 - Denomina nome de Rua Deolinda Clara da Conceição, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.020/2019
Projeto de LEI nº 205/2018 - Denomina nome de Rua José Euclides Pessoa de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.021/2019
Projeto de LEI nº 206/2018 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional do hino de Santa Cruz do Capibaribe, nas escolas publicas do município. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 207/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 208/2018 - Obrigam os estabelecimentos da rede bancária, a instalarem cadeiras ou bancos, para uso exclusivo nos chamados "Caixas para Atendimento Preferencial”. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.980/2019
Projeto de LEI nº 209/2018 - Institui o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 210/2018 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.999/2019
Projeto de LEI nº 211/2018 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 212/2018 - DISPÕE sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 213/2018 - Dispõe sobre o sistema de atendimento mediante senhas em braile e chamamento sonoro, nos estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.981/2019
Projeto de LEI nº 214/2018 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, para os cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Executivo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei 001/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2017.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.592/2017
PROJETO DE LEI 002/2017 DO PODER EXECUTIVO – Estabelece o Piso Salarial para os Servidores Públicos Efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.593/2017
Projeto de Lei 003/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 004/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.02.17 - Aprovado por unaminidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 07.03.17 - Aprovado por 9x7 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.595/2017
Projeto de Lei 006/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2017, e dá outras providências.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei 007/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 18.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 18.04.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.633/2017
Projeto de Lei 008/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à União Nordeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.703/2017
Projeto de Lei 009/2017 do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso – CDRU à Associação Beneficente Shekiná de Deus, e dá outras providências.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.704/2017
Projeto de Lei 010/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 08.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.669/2017
Projeto de Lei 011/2017 do Poder Executivo – Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
  • 22.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 22.06.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.694/2017
Projeto de Lei 012/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.711/2017 - Anexo I - Anexo II
Projeto de Lei 013/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 08.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 014/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei 015/2017 do Poder Executivo – Introduz alteração nas Leis 1.635/2007 e 2.110/2013 e dá outras providências.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.02.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.779/2018
Projeto de Lei 016/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a criação e estruturação de cargos de provimento efetivo da administração direta do município e dá outras providências.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de Lei 017/2017 do Poder Executivo – Altera a Lei 2.461/2015, e dá outras providências.
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.760/2017
Projeto de Lei 019/2017 do Poder Executivo – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.758/2017
Projeto de Lei 020/2017 do Poder Executivo – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acesso ao Projeto...
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.759/2017
Projeto de Lei 021/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 09.119.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.750/2017
Projeto de Lei 023/2017 do Poder Executivo – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, dispondo sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 27.12.17 - Reprovado por 7x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei 024/2017 do Poder Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 14.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.777/2017
   
 
   
   
   
   
   
2017
 
PROJETO DE LEI TRAMITAÇĂO

Apresentado pelo Poder Legislativo

ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2017 – Institui o Prêmio "Atleta do Ano" no município de Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Cicero Cosmo da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 002/2017 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.598/2017
Projeto de Lei nº 003/2017 – Denomina nome de Rua José Rosimário da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.621/2017
Projeto de Lei nº 004/2017 – Denomina nome de Rua João Amaro Soares (João Capuxu) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.622/2017
Projeto de Lei nº 005/2017 – Institui a campanha "Ver para aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para os alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.02.17 - Retirado de tramitação pelo Ver. Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 006/2017 – Cria o Programa "Mulher na Política" instituindo medidas de incentivo a participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.599/2017
Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.600/2017
Projeto de Lei nº 008/2017 – Institui o Programa Jovem Oportunidade no município e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.636/2017
Projeto de Lei nº 009/2017 – Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Bucal das Pessoas com Deficiência. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.601/2017
Projeto de Lei nº 010/2017 – Dispõe sobre a Semana da Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.602/2017
Projeto de Lei nº 011/2017 – Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental o conjunto de árvores denominadas "Gameleiras" localizadas na Avenida Padre Zuzinha. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.603/2017
Projeto de Lei nº 012/2017 – Institui o Sistema de Informação da Pessoa Idosa no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2017 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Gospel, e dá outras providências. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.604/2017
Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por todos os Servidores Públicos do Município. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 015/2017 – Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nesta cidade e dá outras providências. Autor: Bancada de Situação.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.620/2017
Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.605/2017
Projeto de Lei nº 017/2017 – Denomina nome de São Sebastião o Cemitério do Sítio de Cacimba de Baixo, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.619/2017
Projeto de Lei nº 018/2017 – Estabelece visitas periódicas aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Maria do Socorro Aragão Florêncio, para Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 020/2017 – Institui, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, e de DST/AIDS, na adolescência e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.606/2017
Projeto de Lei nº 021/2017 – Dispõe sobre a priorização de vagas nos centros de educação infantil, para crianças de mulheres vítimas, ou diretamente vitimadas, em caso de violência doméstica em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.607/2017
Projeto de Lei nº 022/2017 – DISPÕE SOBRE A OFERTA DE AULAS DE "BALLET" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.623/2017
Projeto de Lei nº 023/2017 – Obriga a Prefeitura Municipal a realizar exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal de saúde e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 024/2017 – Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.608/2017
Projeto de Lei nº 025/2017 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEPENDENTES DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.624/2017
Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.441 de 08 de outubro de 2015, em nosso município e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.596/2017
Projeto de Lei nº 027/2017 – Cria o Serviço de Atendimento Domiciliar aos Idosos, Hipertensos e Deficientes do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado em plenário parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 028/2017 – Dispõe sobre Regulamentação da Declaração de Utilidade Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.615/2017
Projeto de Lei nº 029/2017 – Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.625/2017
Projeto de Lei nº 030/2017 – Dispõe sobre a criação do Projeto Cultural Turismo Escolar e da outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.609/2017
Projeto de Lei nº 031/2017 – Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Autor: Ver. Mesa Diretora.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 032/2017 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira, Ver. Joab Gomes da Silva, Ver. José Carlos da Silva e Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.597/2017
Projeto de Lei nº 033/2017 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 02.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 02.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 23.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.626/2017
Projeto de Lei nº 034/2017 - Institui o Dia Municipal do Coração. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.627/2017
Projeto de Lei nº 035/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.610/2017
Projeto de Lei nº 036/2017 - Determina que seja tombado com Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Mirante do Cruzeiro localizado no Bairro da Palestina. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.634/2017
Projeto de Lei nº 037/2017 - Institui o programa "Reciclar a Vida da 3º Idade" no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.611/2017
Projeto de Lei nº 040/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Hidrômetro Individual em condomínios verticais que venham a ser construídos no Município. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.628/2017
Projeto de Lei nº 041/2017 - Institui a campanha educativa Multa Moral no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.639/2017
Projeto de Lei nº 042/2017 - Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 09.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.613/2017
Projeto de Lei nº 043/2017 - Denomina nome de Creche Municipal Matilde Monteiro Vieira, em nosso Município e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.646/2017
Projeto de Lei nº 044/2017 - Cria cargos, alterando os anexos 01, 02 e 03 da Lei nº 1.924/2011, que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 14.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.02.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.594/2017
Projeto de Lei nº 045/2017 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.635/2017
Projeto de Lei nº 046/2017 - Denomina nome de Praça José Alves da Silva (Zé Bazílio) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.618/2017
Projeto de Lei nº 047/2017 - Dispõe sobre da denominação da Escola Municipal Evany Patriota Cordeiro. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por 8x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.17 - Aprovado por 7x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.616/2017
Projeto de Lei nº 048/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPRAVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.612/2017
Projeto de Lei nº 049/2017 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.647/2017
Projeto de Lei nº 050/2017 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e demais cargos com status de Secretário para o período da Legislatura 2017 a 2020, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.02.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 07.03.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 21.03.17 - Aprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.617/2017
Projeto de Lei nº 051/2017 - Dispõe sobre o prazo máximo para o pagamento dos artistas que se apresentarem em eventos realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 16.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 052/2017 - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 053/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.670/2017
Projeto de Lei nº 054/2017 - Inclusão do programa Zumba, na avenida 29 de Dezembro em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Modificativa;
  • 20.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.637/2017
Projeto de Lei nº 055/2017 - Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipal, do Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.665/2017
Projeto de Lei nº 056/2017 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município e da outras providências. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 21.02.17 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por 15x1 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 057/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGISTRO DE HISTÓRICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULARES DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 18.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.658/2017
Projeto de Lei nº 059/2017 - Institui no município de Santa Cruz do Capibaribe o programa "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.659/2017
Projeto de Lei nº 060/2017 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior;
Projeto de Lei nº 061/2017 - INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.03.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.614/2017
Projeto de Lei nº 062/2017 - Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de responsabilização contra o causador da pichação e/ou seus responsáveis. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.629/2017
Projeto de Lei nº 063/2017 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 07.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.04.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.630/2017
Projeto de Lei nº 064/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR E CRIA O PRÊMIO AMIGO DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.654/2017
Projeto de Lei nº 065/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.655/2017
Projeto de Lei nº 066/2017 - DISCIPLINA E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO PELAS ENTIDADES PROTETORAS DE ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.697/2017
Projeto de Lei nº 067/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.668/2017
Projeto de Lei nº 068/2017 - CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CÂMARA MIRIM. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 069/2017 - Dispõe sobre a permissibilidade de estacionamento na frente das agências e postos bancários, no caso de inexistência de estacionamento próprio, para idosos e deficientes físicos, neste município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.696/2017
Projeto de Lei nº 070/2017 - Institui o "Projeto Cidade Limpa'' e da outras providências”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 11.05.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 30.05.17 - Reprovado por 9x7 votos Emenda Modificativa nº 006/2017;
  • 30.05.17 - Aberto vistas aos Vers. Antônio Gomes B Júnior e José Carlos da Silva;
  • 08.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.667/2017
Projeto de Lei nº 071/2017 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia do Médico”. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 14.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Modificativa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.656/2017
Projeto de Lei nº 072/2017 -Autoriza o Executivo a instituir o Projeto "Ver para Aprender" no município de Santa Cruz do Capibaribe, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e doação de óculos, para alunos das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.712/2017
Projeto de Lei nº 073/2017 - Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde nas unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 16.03.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.04.17 - Aprovado parecer de inconstitucionaidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 074/2017 - Institui o Dia do Socorrista no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 09.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.660/2017
Projeto de Lei nº 075/2017 - Denomina nome de Rua Josino Nunes Barbosa em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.648/2017
Projeto de Lei nº 076/2017 - Denomina nome de Praça Nossa Senhora Aparecida em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 04.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.649/2017
Projeto de Lei nº 077/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.650/2017
Projeto de Lei nº 078/2017 - Dispõe sobre a implantação de torneiras econômicas em todas as escolas públicas municipais. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 079/2017 - Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
Projeto de Lei nº 080/2017 - Dispõe sobre a criação do "Dia da Motivação da Leitura" nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.651/2017
Projeto de Lei nº 081/2017 - Institui a quarta semana do mês de maio como a semana da valorização da vida humana no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 11.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.652/2017
Projeto de Lei nº 082/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “ESTIMA”, para concessão de kit pós mastectomia na rede pública de saúde deste município e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.666/2017
Projeto de Lei nº 083/2017 -Dispõe sobre a implantação do programa “Viver e Vencer” destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 20.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 084/2017 -Autoria o pode público municipal a criar: O CONTEX no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.671/2017
Projeto de Lei nº 085/2017 -Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.672/2017
Projeto de Lei nº 086/2017 -Autoriza que seja tombada como Patrimônio Cultural e histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a Escola José Francelino Aragão localizado no Bairro Novo em nossa cidade. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.673/2017
Projeto de Lei nº 087/2017 -Institui a campanha “Maio Amarelo – Atenção pela Vida”, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 27.04.17 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.674/2017
Projeto de Lei nº 088/2017 -INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR E DE TODOS OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.675/2017
Projeto de Lei nº 089/2017 -DENOMINA NOME DE RUA JOSE MESTRE SOBRINHO EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 04.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.676/2017
Projeto de Lei nº 090/2017 -Institui a Semana de Música de Santa Cruz do Capibaribe e adota outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.677/2017
Projeto de Lei nº 091/2017 -Institui a Semana Multicultural no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 09.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.678/2017
Projeto de Lei nº 092/2017 -Dispõe sobre a abertura no período da noite até as 20:00 hs, das UBS (Unidade Básica de Saúde ), que estão a mais de 5 km da unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragao Filho e José Bezerra da Costa.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
  • 10.10.17 - Aprovado por 8 x 6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.736/2017
Projeto de Lei nº 093/2017 -Dispõe sobre a Política Municipal de Educação, e de Valorização do Verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.679/2017
Projeto de Lei nº 094/2017 -Dispõe sobre Terapia Assistida por Cães - Projeto "Cão Terapia" nos locais que se especifica e dá outras providencias. Autor: Ver. Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.680/2017
Projeto de Lei nº 095/2017 -Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 11.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 11.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 096/2017 -Institui o Dia 16 de maio, como o Dia Municipal do Gari em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.681/2017
Projeto de Lei nº 097/2017 -INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.682/2017
Projeto de Lei nº 098/2017 -Dispõe sobre a instituição do Programa Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, do Fundo Municipal para o Bem-Estar Animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.718/2017
Projeto de Lei nº 099/2017 -DISPÕE sobre a destinação de espaços públicos próprios para a atividade artesanal na cidade de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.661/2017
Projeto de Lei nº 100/2017 -INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização contra a Discriminação de Gênero a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de outubro.Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.662/2017
Projeto de Lei nº 101/2017 -Dispõe sobre auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.Autor: Mesa Diretora - subscrito por todos os Parlamentares.
  • 23.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.663/2017
Projeto de Lei nº 102/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancárias, Lotéricas e Postos de Atendimentos credenciados, em promover descontos de IPTU em Boletos cujo vencimento se dê em finais de semana ou feriados, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.719/2017
Projeto de Lei nº 103/2017 -Autoriza sobre o uso de borracha triturada proveniente de pneus inservíveis como ligante asfáltico para fins de pavimentação das vias públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 25.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 25.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.720/2017
Projeto de Lei nº 104/2017 -Autoriza sobre a criação do programa "MEU BAIRRO BEM CUIDADO" e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.683/2017
Projeto de Lei nº 105/2017 -Autoriza sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e centros educacionais municipais para análise e dá outras providências. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.684/2017
Projeto de Lei nº 106/2017 -DISPÕE sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nas unidades públicas hospitalares, do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.685/2017
Projeto de Lei nº 107/2017 -Autoriza a concessão de suprimento para a manutenção das atividades para o Gabinete dos Parlamentares. Autor: Mesa Diretora.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.05.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.664/2017
Projeto de Lei nº 108/2017 -Institui no calendário oficial do município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Março Laranja", mês de prevenção e combate ao bullying escolar, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.686/2017
Projeto de Lei nº 109/2017 -INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.687/2017
Projeto de Lei nº 110/2017 -Institui a Semana Municipal de Combate a Corrupção no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.688/2017
Projeto de Lei nº 111/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros velhos, empresas de transporte de carga, lojas de material de construção, borracharias, recauchutadoras e afins no município a adotarem medidas para evitar a existência de focos de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.689/2017
Projeto de Lei nº 112/2017 -Autoriza o Poder Executivo a criar um banco de dados de Contador de Árvores no Município e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.698/2017
Projeto de Lei nº 113/2017 -Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.716/2017
Projeto de Lei nº 114/2017 -Obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas permissionárias e concessionárias de serviços públicos que por razão de seus serviços necessitarem danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, conforme especifica. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.690/2017
Projeto de Lei nº 115/2017 -Institui o Programa Adote uma Lixeira no município de santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 30.05.17 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 116/2017 -Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitar o direito a meia-entrada no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.699/2017
Projeto de Lei nº 117/2017 -Institui o Dia da Mulher Empreendedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.700/2017
Projeto de Lei nº 118/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 119/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Jatobá" como um dos Polos Juninos de nosso município, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.701/2017
Projeto de Lei nº 120/2017 -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, bares, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 01.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 01.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.691/2017
Projeto de Lei nº 121/2017 -Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Arraiá da Malhadinha" como um dos Polos Juninos de nosso município, e da outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.692/2017
Projeto de Lei nº 122/2017 -Institui no Município Santa Cruz do Capibaribe casamento coletivo para pessoas reconhecidamente de baixa renda e dá outras providencias. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.702/2017
Projeto de Lei nº 123/2017 -Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, O Dia Municipal da Habitação, e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 20.06.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.693/2017
Projeto de Lei nº 124/2017 -Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 22:00 horas. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 06.06.17 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.08.17 - Reprovada emenda apresentada ao Projeto - 9x7 votos;
  • 10.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Hélio Lima Aragão Filho;
  • 24.08.17 - Aprovado por 13x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.710/2017
Projeto de Lei nº 125/2017 - Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providencias. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 126/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CARDÁPIO EM BRAILE, QUANDO SOLICITADO EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 05.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.721/2017
Projeto de Lei nº 127/2017 - Institui e inclui no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a "FESTA DO BREGARIBE".. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.764/2017
Projeto de Lei nº 128/2017 - Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.709/2017
Projeto de Lei nº 129/2017 - Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.781/2018
Projeto de Lei nº 130/2017 - Dispõe sobre a Fixação de Placas de Advertência sobre o uso Inadequado de Anabolizantes nas dependências de Academias de Ginásticas, Centros Esportivos, Lojas de Suplementos Alimentares, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.765/2017
Projeto de Lei nº 131/2017 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da disciplina de espanhol na grade escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por 15x2 votos Parecer de Inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 132/2017 - Regulamenta a realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares no município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.747/2017
Projeto de Lei nº 133/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ". Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.737/2017
Projeto de Lei nº 134/2017 - INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.738/2017
Projeto de Lei nº 135/2017 - Dispõe sobre a criação da semana do Doador de Sangue, em Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.782/2018
Projeto de Lei nº 136/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 137/2017 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.708/2017
Projeto de Lei nº 138/2017 - Assegura que em todos os eventos de corrida e caminhada de rua, realizados no município de Santa Cruz do Capibaribe, sejam reservadas 5% das vagas para inscrições isentas de pagamento, destinadas à pessoas inscritas em programas sociais governamentais . Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.707/2017
Projeto de Lei nº 139/2017 - Denomina Praça Manuel Francisco Xavier Filho, neste Município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.722/2017
Projeto de Lei nº 140/2017 - Dispõe sobre a realização de exame de diagnósticos clinico da prematuridade, catarata e glaucoma, congênitos, infecções, traumas de parto, cegueira e diferenças de refração / acima de três dioptrias através da técnica conhecida como reflexo vermelho (Teste do olhinho), e o teste de refração, por médico pediatra ou médico oftalmologista, ainda na sala de parto, em todas as crianças nascidas em todas as maternidades e estabelecimentos hospitalar congêneres públicos ou privados do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.739/2017
Projeto de Lei nº 141/2017 - Torna obrigatória a fixação de placa e/ou cartaz nos Cartórios de Registro Civil, informando sobre Gratuidade do Registro de Nascimento e pelo Assentamento de óbito. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.706/2017
Projeto de Lei nº 142/2017 - Denomina o Campeonato de Futebol dos Sítios do Município de Santa Cruz do Capibaribe, de Prefeito Augustinho Rufino de Melo, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.08.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.08.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.705/2017
Projeto de Lei nº 143/2017 - Torna obrigatória as Autoescolas que tenha alvará de funcionamento, e que prestam serviços a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe - Pe. Que disponibilizem carros adaptados para pessoas com deficiências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.778/2017
Projeto de Lei nº 144/2017 - Torna obrigatória a publicação de anúncios de advertência sobre crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.766/2017
Projeto de Lei nº 145/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes em hemodiálise no município e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.740/2017
Projeto de Lei nº 146/2017 - Autoriza o poder publico municipal; indicar a viabilização de veiculo para transporte de pacientes no tratamento contra o câncer no município e dá outras providências.. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 03.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.741/2017
Projeto de Lei nº 147/2017 - Disciplina a autorização para instalação de camarotes pela iniciativa privada, com acesso restrito por ingresso, pulseiras, etc, a criação de espaços reservados e a localização da platéia em festas públicas, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Inácio Marques Vieira;
  • 19.10.17 - Reprovado por 9x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 148/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa de Fisioterapia para Idosos na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira da Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.714/2017
Projeto de Lei nº 149/2017 - Institui a "campanha municipal de informação e conscientização do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade" a ser realizada anualmente no mês de agosto, e dá outras providências. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.09.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.715/2017
Projeto de Lei nº 150/2017 - Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros, para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município. Autor: Ver. Jessyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.723/2017
Projeto de Lei nº 151/2017 - Denomina nome de Rua Pedro Amaro de Oliveira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.724/2017
Projeto de Lei nº 152/2017 - Denomina nome de Rua Raimunda Ferreira, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa e José Ronaldo Paca.
  • 10.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.725/2017
Projeto de Lei nº 153/2017 - Denomina nome de Rua Sátiro Cordeiro de Amorim, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.726/2017
Projeto de Lei nº 154/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 14.12.17 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 155/2017 - "INSTITUÍ no Município de Santa Cruz do Capibaribe o Dia do Movimento Ambientalista e do Movimento de Proteção à Fauna e à Flora, a ser comemorado no dia 15 de outubro de cada ano". Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.742/2017
Projeto de Lei nº 156/2017 - Denomina Praça Jordão Felix da Silva, neste município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.727/2017
Projeto de Lei nº 157/2017 - Altera o art. 1º e o inciso VI do art. 2º, suprime o inciso V do art. 4º, e adicionam-se os incisos XV, XVI e XVII ao art. 4º, da Lei Municipal nº 2.005/2011, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa, Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e Ernesto Lázaro Maia.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.728/2017
Projeto de Lei nº 158/2017 - Institui o Dia da Família na Escola, e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 24.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 24.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.748/2017
Projeto de Lei nº 159/2017 - INSTITUI políticas públicas para a profissionalização da mulher no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.729/2017
Projeto de Lei nº 160/2017 - Dispõe sobre a obrigação as concessionárias de energia elétrica, no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a isolar cabos da rede elétrica, de média e alta tensão e, dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.730/2017
Projeto de Lei nº 161/2017 - - INSTITUI, o "Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa", no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.743/2017
Projeto de Lei nº 162/2017 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E MULHERES COM CRIANÇAS AO COLO NAS FILAS DE CAIXAS DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.744/2017
Projeto de Lei nº 163/2017 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA RENAL. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 31.08.17 - Apresentado em plenário;
  • 31.08.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.745/2017
Projeto de Lei nº 164/2017 - Institui o Dia do Agricultor da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.731/2017
Projeto de Lei nº 165/2017 - Institui a Missa do Vaqueiro da Vila de Poço Fundo. Autor: Ver. Júlio Cesar Gomes de Oliveira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.10.17 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 19.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.749/2017
Projeto de Lei nº 166/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as escolas da rede municipal de ensino. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira .
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 167/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.732/2017
Projeto de Lei nº 168/2017 - Dispõe sobre a reformação da Lei Municipal 1.296/2000, que Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
  • 05.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 169/2017 - Institui a Campanha Municipal do Laço Branco, em Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.733/2017
Projeto de Lei nº 170/2017 - Institui a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Restrição de Liberdade e Egressas no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.734/2017
Projeto de Lei nº 171/2017 - Institui o Setembro Amarelo – de Prevenção ao Suicídio em Santa Cruz do Capibaribe - PE. Autor: Ver. Klemerson Ferreira de Souza.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.746/2017
Projeto de Lei nº 172/2017 - Denomina nome de Rua Joaquim Cintra Neto, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 14.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 14.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.09.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.10.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.735/2017
Projeto de Lei nº 173/2017 - Dispõe sobre a presença de um auxiliar ou técnico em enfermagem nas escolas municipais e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 174/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de Lei nº 175/2017 - INSTITUI a vacinação contra o HPV em meninos de 11 a 15 anos incompletos, nas Escolas e Unidades de Saúde da Rede Pública do município e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.767/2017
Projeto de Lei nº 176/2017 - INSTITUI o Banco de Ideias Legislativas no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.751/2017
Projeto de Lei nº 177/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios públicos do município. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Solicitado retirada de tramitação pelo autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 178/2017 - CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, POR ANO, UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 26.09.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.09.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.752/2017
Projeto de Lei nº 179/2017 - Denomina nome de Rua Maria Nanzinha Barros em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Hélio Lima Aragão Filho.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.768/2017
Projeto de Lei nº 180/2017 - PROÍBE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.773/2017
Projeto de Lei nº 181/2017 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.753/2017
Projeto de Lei nº 182/2017 - Torna obrigatória a prestação de caução, na forma de seguro garantia, pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado Retira e Arquivamento imediato por parte do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 183/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 23.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.761/2017
Projeto de Lei nº 184/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.763/2017
Projeto de Lei nº 185/2017 - Dispõe sobre a criação do prêmio "PROFESSORA MARIA BETÂNIA ARAGÃO SILVA" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de Lei nº 186/2017 - Institui o Programa 'Tempo de Despertar' que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 03.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.754/2017
Projeto de Lei nº 187/2017 - Dispõe sobre a criação do Dia da Motivação da Leitura nas escolas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.774/2017
Projeto de Lei nº 188/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação do lixo nas instituições de ensino no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira e Hélio Lima Aragão Filho.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.12.17 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.783/2018
Projeto de Lei nº 189/2017 - Denomina Praça Geralda Marques de Melo, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 10.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 07.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.762/2017
Projeto de Lei nº 190/2017 -Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados as Pessoas com deficiência. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.769/2017
Projeto de Lei nº 200/2017 - Institui o dia municipal do Fisioterapeuta. Autor: Ver. Edvaldo José da Silva.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.755/2017
Projeto de Lei nº 201/2017 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de Pessoa Portadora de Deficiência ou seus dependentes, e dá outras providências. Autor: Ver. José Augusto Maia Júnior.
  • 19.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 19.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.776/2017
Projeto de Lei nº 202/2017 - Denomina nome de Rua Eleno Lucas da Silva em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. Joab Gomes da Silva.
  • 26.10.17 - Apresentado em plenário;
  • 26.10.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.770/2017
Projeto de Lei nº 203/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 204/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Encantada, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.784/2018
Projeto de Lei nº 205/2017 – Denomina nome de Rua Pedra da Lua, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.785/2018
Projeto de Lei nº 206/2017 – Denomina nome de Rua Pedra do Sol, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.786/2018
Projeto de Lei nº 207/2017 – Denomina nome de Rua Pedra Bonita, em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.787/2018
Projeto de Lei nº 208/2017 – DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E ACESSO AS INFORMAÇÕES DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.837/2018
Projeto de Lei nº 209/2017 – O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.829/2018
Projeto de Lei nº 210/2017 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.788/2018
Projeto de Lei nº 211/2017 – DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER Á INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 212/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.789/2018
Projeto de Lei nº 213/2017 – DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IDENTIFIQUEM NA NOTA FISCAL O NÚMERO DO "IMEI" DO APARELHO CELULAR CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 22.02.18 - Ver. Antônio Gomes B Júnior entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.790/2018
Projeto de Lei nº 214/2017 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.830/2018
Projeto de Lei nº 215/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "JANEIRO BRANCO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.771/2017
Projeto de Lei nº 216/2017 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "ABRIL SOLIDÁRIO, VAMOS CONVERSAR", COMO FORMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO À DEPRESSÃO, CONFORME ESPECIFÍCA. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.12.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.772/2017
Projeto de Lei nº 217/2017 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MIDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO ÁS DROGAS, ÁLCOOL, O TABAGISMO E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Ernesto Lázaro Maia
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.791/2018
Projeto de Lei nº 218/2017 – Estabelece a Área Escolar Municipal como espaço prioritário de Segurança do Poder Público Municipal. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.821/2018
Projeto de Lei nº 219/2017 – Institui o mês de NOVEMBRO AZUL, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de próstata, e de promoção da saúde do homem. Autor: Ver. José Bezerra da Costa
  • 09.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 09.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.792/2018
Projeto de Lei nº 220/2017 - CRIA o Boletim Escolar Eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.797/2018
Projeto de Lei nº 221/2017 - – Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios ou prédios residenciais novos, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.798/2018
Projeto de Lei nº 222/2017 - DETERMINA a fixação de placa com informações de contato do Conselho Tutelar nos estabelecimentos do ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.799/2018
Projeto de Lei nº 223/2017 - Dispõe sobre a disponibilização, na página eletrônica da Prefeitura, de ferramentas para apresentação de defesas, em autuações de Trânsito de competência Municipal. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.800/2018
Projeto de Lei nº 224/2017 - INSERE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Cícero Cosmo da Silva .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.801/2018
Projeto de Lei nº 225/2017 - Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.802/2018
Projeto de Lei nº 226/2017 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM DEPENDENTES NA MESMA SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.803/2018
Projeto de Lei nº 227/2017 - Estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.804/2018
Projeto de Lei nº 228/2017 - DISPÕE sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.805/2018
Projeto de Lei nº 229/2017 - – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo Município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa .
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 230/2017 - Define a instalação de equipamentos Contra Incêndio, nos prédios públicos e escolas da rede pública municipal, em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 16.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 16.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.814/2018
Projeto de Lei nº 231/2017 - – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 23.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 23.11.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 232/2017 – Cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Autor: Mesa Diretora.
  • 29.11.17 - Apresentado em plenário;
  • 29.11.17 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.11.17 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.757/2017
Projeto de Lei nº 233/2017 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 07.12.17 - Apresentado em plenário;
  • 07.12.17 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.815/2018
Projeto de Lei nº 234/2017 - Denomina nome de Avenida Oséas Moraes da Silva (Zéinha), a via de acesso principal ao Loteamento Cruzeiro, em nosso município e dá outras