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PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO
  
 
Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE
  
 
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2021
  
PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal		 TRAMITAÇÃO
Andamento do Projeto
Projeto de LEI nº 016/2020 – Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes na Emenda Constitucional nº 103/19, altera artigos da Lei Municipal nº 2.356, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos, Jéssyca Mônica e Emanoel Souza;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 003/2021– Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz do Capibaribe com seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz PREV.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado retirada de tramitação pelo Poder Executivo;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 004/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.209/2021
Projeto de LEI nº 005/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Cruz do Capibaribe com seu Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Flávio Pontes;
  • 15.04.21 - Reprovado por 12x4 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 006/2021 do Poder Executivo – Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Apresentado pareceres favoráveis das Comissões Permanentes Competentes;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.210/2021
Projeto de LEI nº 007/2021 do Poder Executivo – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Emanuel Souza Ramos e Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 008/2021 do Poder Executivo - Acrescenta o § 5º na Lei Municipal 3.209/2021 que Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL aos contribuintes do ISSQN, IPTU, ITBI, TUS, TLF, TLP e demais taxas tributárias inscritas em Dívida Ativa ou não até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por 11x6 votos parecer de inconstitucionalidade apresentado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 009/2021 do Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 18.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.216/2021
Projeto de LEI nº 010/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorga de concessão de direito real de uso para exploração dos Serviços Públicos de Matadouro Municipal e dá outras providências.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e José Augusto Maia Júnior;
  • Retirado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 011/2021 - Institui o Programa Auxílio Municipal Emergencial no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, buscando reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia originada pela COVID-19.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.04.21 - Aberto vistas aos Vers. Gilson Julião, Jéssyca Mônica e Cícero Cosmo;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda Mod. 006/2021;
Projeto de LEI nº 012/2021 - Dispõe sobre subvenção para a entidade Sociedade Musical Novo Século, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 013/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 13.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 13.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 014/2021 do Poder Executivo – Amplia o perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 015/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
  • 15.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 016/2021 - Institui o programa Auxílio Emergencial São João, destinado a concessão de benefício financeiro aos grupos artísticos que atuam no São João de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 06.07.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 017/2021 - INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.026/20 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Apresentado em plenário;
  • Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Climério Neto;
  • 30.08.21 - Aberto vistas a Ver. Rozângela Maria dos Santos;
Projeto de LEI nº 018/2021 - Altera a Lei Municipal nº 1.635/2007 a fim de, sob égide do Estatuto das Cidades, incluir pré-requisitos na legislação no intuito de ampliar o perímetro urbano do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva, José Manoel da Silva, José Ademir Pereira e José Ailton de O Borges.
  • 30.08.21 - Aprovado em 1ª Discussão por 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção;
  • 30.08.21 - Aprovado em 2ª Discussão por 9 votos favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção;
Projeto de LEI nº 019/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 020/2021 - Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Santa Cruz do Capibaribe a projetos habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
  • 11.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 021/2021 - Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro ao Projeto Sabão Caseiro, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 022/2021 - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 30.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e votação;
Projeto de LEI nº 023/2021 – Dispõe sobre alteração no art. 13º da Lei Municipal nº 1.227/98, de 20 de abril de 1998, e dá outras providências.
  • 30.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e votação;
Projeto de LEI nº 024/2021 - Institui o Novo Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 09.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 025/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.
  • 30.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 026/2021 - Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
ACESSAR TEXTO...
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 027/2021 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do munícipio para o exercício de 2022.
ACESSAR TEXTO...
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 028/2021 - Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei 1.830/2009 que versa sobre a composição do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural no âmbito deste município.
  • 21.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 029/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.310/2000 e reestrutura com base na Lei Federal 11.947/2009 o Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 030/2021 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar decorrente do excesso de arrecadação e dá outras providências.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.11.21 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e José Carlos da Silva;
  • 25.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
2021
  
PROJETO DE LEI
Poder Legislativo Municipal		 TRAMITAÇÃO
Andamento do Projeto
Projeto de LEI nº 001/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio e Assistência aos Universitários e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 002/2021 – Acrescenta o art. 21 na Lei Municipal nº 923/90. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
Projeto de LEI nº 003/2021 - Denomina nome de Rua Dom Hélder Câmara em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.236/2021
Projeto de LEI nº 004/2021 - Dispõe sobre a transmissão ao-vivo e gravação em áudio e vídeo através das paginas oficias da prefeitura, das sessões de licitações públicas realizadas pelo Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Bolsa Atletas de Santa Cruz do Capibaribe" e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 006/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a gratificação de localização especial destinada aos professores lotados nas Escolas Municipais em Tempo Integral. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 007/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.939/2018, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 008/2021 - Altera o Artigo 2º, constante na Lei Municipal nº 2.963/2019, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.212/2021
Projeto de LEI nº 009/2021 - Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 010/2021 - Dispõe sobre autorizar o fornecimento gratuito do uniforme escolar para os alunos da rede municipal de ensino do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.237/2021
Projeto de LEI nº 011/2021 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para cargos municipais para candidatos com deficiência. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.213/2021
Projeto de LEI nº 012/2021 - Dispõe sobre o processo de seleção do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico do Ensino Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 08.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 13.05.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 013/2021 - Dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães e gatos, em situações de rua, vulnerabilidade e abandono, nas imediações de praças e área de lazer no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 014/2021 - Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 014/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 12 x 05 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 015/2021 - Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.211/2021
Projeto de LEI nº 016/2021 - Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Feminicídio em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 017/2021 - Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 04.05.21 - Reprovado por 12x4 votos a Mensagem de Veto encaminhada pelo Executivo ao Projeto;
  • Lei nº 3.214/2021
Projeto de LEI nº 018/2021 - INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 019/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉPRETE E TRADUTOR (A) DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TRABALHOS PARLAMENTARES E SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 020/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsas de Apoio e Assistência aos Universitários e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 021/2021 - Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-vestibular e Preparatório para ingresso no ensino superior e concursos públicos e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 003/2021;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 022/2021 - Dispõe sobre autorizar o fornecimento e regulamenta o uniforme para os servidores público do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.215/2021
Projeto de LEI nº 023/2021 - Dispõe sobre a criação os Jogos Escolares Adaptados, na Rede Publica Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 11.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.238/2021
Projeto de LEI nº 024/2021 - Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 025/2021 - Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 026/2021 - Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE." Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 027/2021 - Estabelece diretrizes para criação da Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período de pré-parto, parto e puerpério e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 028/2021 - Institui a "Semana da Árvore" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.217/2021
Projeto de LEI nº 029/2021 - Institui a "Semana da Economia de Luz" no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.218/2021
Projeto de LEI nº 030/2021 - Institui o Programa Municipal "Adote uma parada de Toyotas''. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.219/2021
Projeto de LEI nº 031/2021 - Dispõe a obrigatoriedade na manutenção de assistência psicológica para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 032/2021 - Altera a Lei 2.663/2017, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 09.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 09.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 033/2021 - Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos automotores para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.239/2021
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 033/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 12 x 05 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 034/2021 - Dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 035/2021 - Que dispõe sobre a construção de rampas de acessibilidade, nas calçadas de estabelecimentos comerciais em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AILTON OLIVEIRA BORGES .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 036/2021 - Altera os art. 3º, 4º e 5º e adiciona o Parágrafo único no art. 4º da Lei Municipal 2.638/2017 de 27 de abril de 2017, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.03.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.240/2021
Projeto de LEI nº 037/2021 - CRIA O "PROGRAMA SAÚDE RURAL ITINERANTE" NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 038/2021 - INSTITUI O DIA E A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas na rede pública municipal de saúde Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 040/2021 - Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 041/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de adoção de placas de nomenclatura de logradouros no âmbito do Município, denominado "ADOTE UMA PLACA" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 042/2021 - Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 043/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 044/2021 - Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a "Semana Municipal de Adoção Animal" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 045/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de oftalmológico para alunos da rede pública de ensino do município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 046/2021 - Estabelece as atividades religiosas como essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 047/2021 - Dispõe sobre realização de Campanha Educativa Permanente de Conhecimentos Básicos de Cidadania para alunos da Rede Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA .
  • 25.02.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.02.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 048/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO VERDE NO MUNICÍPIO DE SAN-TA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 048/2021 – apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por unanimidade o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 049/2021 - Dispõe sobre a criação da Semana Cultural das Igrejas Evangélicas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 050/2021 - Institui medidas de transparência ativa, referente às ações de enfrentamento da COVID-19, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE,e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 051/2021 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA .
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 052/2021 - Dispõe sobre a autorização para a criação de um aplicativo de internet destinado a divulgação de produtos e serviços comercializados no Calçadão Miguel Arraes de Alencar. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 04.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 053/2021 - Institui a política municipal de desenvolvimento da Agricultura no Municipal de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 054/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉPRETE E TRADUTOR (A) DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TRABALHOS PARLAMENTARES E SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO .
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 055/2021 - INSTITUI-SE OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS / GILSON JOSÉ JULIÃO .
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 056/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BA-RES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABE-LECIMENTO SIMILARES, COM A SUSPENSÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSE-QUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECOR-RÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CO-VID-19, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 057/2021 - PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 058/2021 - Cria auxílio uniforme para servidor ocupante de cargo efetivo da Guarda Civil Municipal do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 059/2021 - ALTERA A LEI Nº 2.164/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI / GILSON JOSÉ JULIÃO
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 060/2021 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ROBÓTICA NA GRADE EXTRACURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 061/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA DOS VETERANOS DA SEGURANÇA PUBLICA) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 062/2021 - Dispõe sobre a microchipagem e adoção dos animais de médio e grande porte que se encontram em estado de soltura ou situação de maus-tratos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 063/2021 - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Disseminação de Notícias Falsas (Fake News).
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 064/2021 - Institui o "Dia Municipal de Luta contra a Gordofobia" em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 065/2021 - Que dispõe sobre a exigência de implantação de Banheiros Químicos em eventos promovidos em via pública nesta cidade e dá outras providências.
  • 16.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 16.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 066/2021 - Estabelece o uso e a implantação de "Ecopontos" no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 067/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E CUIDADORES DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 068/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado na Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.04.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 13.05.21 - Retirado de tramitação pelo Ver. Autor;
Projeto de LEI nº 069/2021 - Dispõe sobre o a aplicação de multa à pessoa física ou empresa que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 25.03.21 - Apresentado em plenário;
  • 25.03.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 070/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História, Geografia, Cultura, Potencialidades Econômicas e Turísticas do Município na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 071/2021 - Institui o Programa Medicamento em Casa e da outras providencias Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 072/2021 - INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS AOS PACIENTES COM DOENÇAS INCURÁVEIS EM FASE AVANÇADA Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 073/2021 - Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos da rede escolar do Município a Semana Municipal de Ações Voltadas à Conscientização da Lei Maria da Penha – Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006 –, nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 074/2021 - Inclui os bancários e funcionários terceirizados das agências bancarias no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19 no município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.09.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 28.10.21 - Aberto vistas a Ver. Rozângela Maria dos Santos;
Projeto de LEI nº 075/2021 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO MÍNIMA DE 50% DE MULHERES NOS CONSELHOS SETORIAIS SOB RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 076/2021 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população do Município de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 06.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 06.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Aprovado parecer de insconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 077/2021 - Altera o Artigo 3º, constante na Lei Municipal nº 2.144/2013, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 078/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade que em todas as Unidades de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a criação de sites nas UBS, para informar ao público os atendimentos que está sendo afetados e as escalas de médicos e às suas respectivas especialidades, bem como, plantões médicos nas unidades de saúde Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 15.06.21 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 079/2021 - ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 080/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 081/2021 - Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, não possam assumir cargos públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por 9x6 votos parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 083/2021 - Assegura ao profissional de educação física autônomo que seja personal trainer o livre acesso, às academias em que os seus alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de valores adicionais de clientes ou profissionais de educação física autônomo no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Climério Neto;
  • 09.09.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.2021 - Reprovado por 12x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
    ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 084/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 085/2021 - Denomina nome de Estrada Cascavel em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 086/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro garantia de execução de contrato nos processos licitatórios e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 087/2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, O PROGRAMA "ATLETA TALENTO AMADOR" E DÁ OUTRAS Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 088/2021 - Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 089/2021 - Dispõe sobre a extinção do direito ao auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.663/2017 aos Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 22.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 22.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.05.21 - Aprovado por 11x4 votos parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO;
Projeto de LEI nº 090/2021 - Denomina nome de Rua Luana Cinthya Cavalcanti di Santana em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 091/2021 - Denomina nome de Rua Luiz Félix di Santana em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 092/2021 - Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Síndrome de Down como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA .
  • 15.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 15.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.05.21 - Aprovado por 13x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.05.21 - Aprovado por 10x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 093/2021 - Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 094/2021 - Obriga a presença de Psicopedagogos nas escolas públicas de Educação Infantil e Ensino Fundamental no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 20.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 20.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 095/2021 - Dispõe sobre a disponibilização de um contato e de equipe de recolhimento para mobília descartada por populares e podas de árvores Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 096/2021 - Dispõe sobre consulta popular para a colocação de nome em prédios e praças públicas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 097/2021 - Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana (Garis), no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 098/2021 - Institui o Projeto Borboleta de Menarca como Programa de Prevenção a Doenças e Promoção da Saúde Mulher em Santa Cruz do Capibaribe - PE e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 099/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 100/2021 - Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 101/2021 - Denomina nome de Rua HIDERALDO ABRANDES em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 102/2021 - DENOMINA NOME DE RUA GERCINA MARIA DO NAZARÉ FREITAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 103/2021 - DENOMINA NOME DE RUA MARGARETE DE BRITO MONTEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 104/2021 - DENOMINA NOME DE RUA LUIZ GONZAGA FILHO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.04.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 105/2021 - Cria a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.". Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 106/2021 - Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 107/2021 - Altera o Artigo 5º da Lei 2.348/2014 e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 108/2021 - Estabelece multas para quem praticar em animais domésticos atos de maus-tratos e abandono, ação ou omissão, dolosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento e falta de atendimento às suas necessidades no âmbito municipal e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 109/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do saneamento nas ruas antes de serem asfaltadas Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 110/2021 - Denomina nome de Rua JARDEL PERNAMBUCANO, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 111/2021 - Denomina nome de Rua ABEL OLIVEIRA DE MOURA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 112/2021 - Denomina nome de Rua SEBASTIÃO CORDEIRO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 113/2021 - Denomina nome de Rua MARIA RAMOS DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 114/2021 - Estabelece à obrigação dos estabelecimentos veterinários (Hospitais Veterinários, Clinicas e Pet Shops), em Santa Cruz do Capibaribe, quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos, comunicar o fato as autoridades competentes ou Policia Civil e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.06.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 115/2021 - Institui o "Programa Empresa Amiga" no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE." Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 116/2021 - Dispões sobre o não desperdício de doses da vacina, contra o COVID-19, desde que devidamente justificado, o não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida pelo plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a COVID-19, na competência do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 117/2021 - Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe a Semana de Conscientização "Diga não à venda de animais" e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 118/2021 - Cria a semana Folclórica "Professora Gercina Nazaré de Freitas (Professora Gercina)" Em Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 119/2021 - Denomina nome de Rua FRANCISCO BEZERRA LEÃO, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.05.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 120/2021 - Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 121/2021 - Criar projeto Horta Escolar nas escolas municipais em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA .
  • 04.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 122/2021 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Santa Cruz do Capibaribe com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 123/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos para as pessoas que se submeteram a cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 124/2021 - Dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito municipal, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 125/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 126/2021 - Dispõe sobre a publicação no Site Oficial e Portal da Transparência da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 127/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal criar um Centro de Artesanato para a divulgação, o incentivo e a produção artesanal em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 128/2021 - Dispõe sobre a limpeza nos imóveis habitados ou não bem como nos terrenos baldios no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, em especial na área urbana, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 129/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da escala dos médicos nas unidades de saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 130/2021 - Dispõe sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 131/2021 - Denomina nome de RUA DIOCLECIO RAMOS DA SILVA em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 132/2021 - Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Segurança Publica no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras Providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 133/2021 - Dispõe sobre o atendimento Prioritário para profissionais da área de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 134/2021 - Denomina nome de Rua Mauro Gomes Feitosa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA / JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 135/2021 - Institui o Programa Conhecer Mais Para Cuidar Melhor e da outras providencias Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 136/2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 137/2021 - Institui o Programa de Atendimento aos portadores de Alergias Respiratórias Crônica no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE e das outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 138/2021 - Institui a "Semana Municipal de Artes Marciais" e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 139/2021 - Altera o caput, Artigo 1º e o Paragrafo do Artigo 1º, constantes na Lei Municipal nº 1.531/2005, e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 140/2021 - Cria as Olimpíadas de Matemática, Ciências e Tecnologias nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 18.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 18.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 141/2021 - Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 142/2021 - Criar a implantação para um sistema de identificação dos profissionais que trabalham com veículos movidos a tração animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 143/2021 - Denomina nome de Rua Padre Fernando de Lima Silva no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 27.05.21 - Apresentado em plenário;
  • 27.05.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 144/2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 145/2021 - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTA, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 146/2021 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 147/2021 - Denomina nome de Rua Maria Feliz de Jesus Costa no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 148/2021 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL PARA ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO PORTE NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA / ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Vando Bruna;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.09.21 - Aberto vistas aos Vers. José Augusto, Gilson Julião e José Ailton;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 149/2021 - Proíbe estabelecimentos comerciais, no município de Santa Cruz do Capibaribe de submeterem consumidores ao constrangimento de conferência após o pagamento e liberação nos caixas registradores e dá outras providências Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 150/2021 - Altera o artigo 7º da Lei Municipal Nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 10.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 151/2021 - INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA COMBATER O SEDENTARISMO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 152/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 153/2021 - Institui a Semana do Bem Estar Animal e Adoção responsável no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 154/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas nas Unidades Públicas de Saúde contendo informações sobre os médicos plantonistas e dá outras providências Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 155/2021 - Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior e José Carlos da Silva;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 156/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 157/2021 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 158/2021 - Viabiliza a vacinação contra a COVID-19 de pessoas que não conseguem ou não podem se deslocar até o centro de vacinação, e que se encontram em grupo de risco Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 159/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL NOS CAMPOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 23.06.21 - Apresentado em plenário;
  • 23.06.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.08.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.08.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 160/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E PRODUÇÃO DE PINTINHOS COLORIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.11.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 161/2021 - Institui o Programa de castração Móvel destinado ao controle populacional de cães e gatos no Munícipio. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 162/2021 - Dispõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 163/2021 - Institui a inclusão dos conteúdos sobre o Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências Vereador. Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 164/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações no para-brisa dianteiro de veículos novos e usados comercializados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 165/2021 - Dispõe sobre a obrigação do agressor de animais assumir todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 166/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇAO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 167/2021 - Denomina nome de Praça PAULO BEZERRA DA SILVA (Paulo Boy), localizada na Rua João Francisco de Moura em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 168/2021 - INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 169/2021 - Dispõe sobre a inclusão do Grupo Sanguíneo e do Fator RH no uniforme ou colete dos motoboys e mototaxistas no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.10.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 170/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - PE, o valor gasto mensal dos parlamentares com combustíveis e diárias, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 05.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 05.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 171/2021 - Determina a inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe em plataforma digital do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 14.10.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 172/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 173/2021 - Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos e autoriza o poder executivo a criar a Central Ecumênica, no município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 30.09.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;;
Projeto de LEI nº 174/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 175/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Piso Tátil nos órgãos públicos municipais para atender a seus usuários deficientes visuais no Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 176/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 177/2021 - Dispõe sobre a publicidade de informações sobre execução de trabalhos de manutenção nas estradas rurais pelo Município no site da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 178/2021 - Determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental a árvore centenária denominada popularmente de "Caibeira" localizada na Rua do Rio. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 179/2021 - Dispõe sobre a implantação de um Pólo Gastronômico, Cultural e de Lazer, no Distrito de Poço Fundo do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 180/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "VALE ALIMENTAÇÃO DA SAÚDE" AOS MUNÍCIPES QUE SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 181/2021 - Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 182/2021 - Institui e Reconhece a musica gospel e os eventos a ela relacionados (Evangélicos e Católicos) como manifestação cultural no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 17.08.21 - Apresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 183/2021 - Fica a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE, obrigada a disponibilizar em Sítio eletrônico, cadastro contendo informações sobre sua Zona Urbana. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 184/2021 - Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no Âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 185/2021 - Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 186/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas, contendo a exposição dos motivos da paralisação e dá outras providências. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 187/2021 - Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 188/2021 - Institui o Programa de Doação de Ração, com o objetivo de promover a distribuição de ração para animais junto a protetores independentes e da outras providências Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 189/2021 - Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe a Política de Educação Ambiental e dá outras providências. Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 190/2021 - Institui o dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 191/2021 - Dispõe sobre a obrigação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 192/2021 - Institui o "Programa Empresa Amiga" no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 193/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de aviso informativo nos Cartórios de Registro de Imóveis e Imobiliários com sede na cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 194/2021 - Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz do Capibaribe dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.10.21 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 04.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 195/2021 - Dispõe Sobre Medida de Proteção à Gravidez, Parto e Pós-parto da mulher gestante no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.10.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 196/2021 - Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.". Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 197/2021 - DISPÕE SOBRE A PENALIDADE DE MULTA PARA QUEM CAUSAR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 198/2021 - Torna obrigatória a realização da celebração do "Dia dos Pais" e do "Dia das Mães" nas creches e escolas da rede municipal e privadas do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 199/2021 - Dispõe sobre a criação de farmácia veterinária popular Municipal em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 200/2021 - Dispõe sobre a criação do "Dia D para salvar vidas" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 201/2021 - Estabelece Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia para Projeto e a Construção de Habitação de Interesse Social às Famílias de Baixa Renda do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO / JOSÉ ADEMIR PEREIRA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 202/2021 - Dispõe sobre a criação do "Programa Motorista do Futuro", com a inclusão do tema Educação para o Trânsito na grade extracurricular no ensino fundamental das escolas públicas da rede municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: GILSON JOSÉ JULIÃO / JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 21.09.21 - Apresentado em plenário;
  • 21.09.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 203/2021 - Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos municipais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 204/2021 - Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providências Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 205/2021 - DISPÕE SOBRE: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A FESTA DO SENHOR BOM JESUS DOS AFLITOS E SÃO MIGUEL - PADROEIROS DA CIDADE Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 206/2021 - Cria os centros municipais de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais e bacterianas no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 207/2021 - Denomina nome de Prédio Público PROFESSORA GERCINA NAZARÉ DE FREITAS (Professora Gercina), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA / JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 208/2021 - Institui Incentivo ao Desenvolvimento do Ciclo turismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE e das outras providências Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 209/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o dia 06 de fevereiro o (DIA MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÂO DOS CONSELHEIROS TUTELARES) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 210/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona Vereador Autor: ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 211/2021 - Institui a Campanha Check Up Geral nas Mulheres para alerta, orientação e prevenção de todas as doenças, a ser implementada no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 212/2021 - Obriga o Poder Executivo a institucionalizar políticas públicas de saúde e inclusão das mulheres com sobrepeso e obesidade no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências Vereador Autor: JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 07.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 07.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.11.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 213/2021 - Criar o projeto REVIVER em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 215/2021 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a "Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial" no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI / JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 216/2021 - Dispõe sobre a criação do "Projeto Boa Noite, cidadão" no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA / EMANUEL SOUZA RAMOS / JOSÉ CLIMÉRIO NETO / JOSÉ SOARES CORREIA / ROZÂNGELA MARIA DOS SANTOS.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 217/2021 - CONCEDE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚ-BLICA - CIP PARA MORADORES QUE NÃO DISPÕE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATIVA. Vereador Autor: EMANUEL SOUZA RAMOS.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 218/2021 - Declara o "Tradicional São João dos Casais " como Patrimônio Cultural de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 219/2021 - Dispõe sobre a instituição Da Semana Olímpica no Município De Santa Cruz do Capibaribe e da Outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 220/2021 - Denomina nome de Rua MONICA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 250/2021 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a cultura hip-hop e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 28.10.21 - Apresentado em plenário;
  • 28.10.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 221/2021 - Denomina nome de Rua MACILMA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 222/2021 - Dispõe sobre o acesso dos vereadores a todas as repartições públicas municipais, no exercício do seu mandato em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CLIMÉRIO NETO.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 224/2021 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E ULTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCOD, PARA INDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS, NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE Vereador Autor: JOSÉ SOARES CORREIA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 225/2021 - Denomina nome de Rua José Rufino da Silva Cavalcante, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AILTON OLIVEIRA BORGES.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 226/2021 - Institui a Campanha Agosto Lilás no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 227/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir o Programa de Proteção à Saúde Bucal da pessoa com transtorno do Espectro do Autismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 228/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir aplicativo com Código QR-CODE para identificação dos Cidadãos vacinados contra Covid-19 no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 229/2021 - Dispõe sobre o Programa de Turismo Educativo para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 230/2021 - Dispõe sobre incluir no Calendário de Eventos do município o Festival do Peti, no dia 14 do mês de Março e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 231/2021 - Criar e implantar o Censo Animal no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 232/2021 - Obriga o Poder Executivo a instituir Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos destinados às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 233/2021 - Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 234/2021 - Dispõe sobre a implantação de um Pólo Gastronômico, Cultural e de Lazer, no Distrito de Poço Fundo do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 235/2021 - Dispõe sobre o Poder Público implantar o Projeto Metralha Popular e dá outras providências. Vereador Autor: FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 236/2021 - Institui o Selo de Acessibilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 11.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 11.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 237/2021 - Dispõe sobre a instituição e Inclusão no calendário Oficial de Eventos do Município, o (DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS) no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. Vereador Autor: JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 238/2021 - Denomina nome de Rua Passista Gilson Fernandes da Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 239/2021 - Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 140, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 240/2021 - Cria o Selo "Empresa amiga da Juventude" para atestar as empresas que contribuem com a inserção de jovens no mercado de trabalho. Vereador Autor: NAILSON RAMOS DA SILVA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 243/2021 - Autoriza a Criação e o Fornecimento de Cartões de Vacinação em Braille no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 253/2021 - DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO SAMUEL AMARAL EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 256/2021 - Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.343 de 10 de setembro de 2001, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ VANDO BRUNA.
  • 04.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 04.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 284/2021 - Dispõe sobre atualização nos logradouros citados no anexo único e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 30.11.21 - Apresentado em plenário;
  • 30.11.21 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2020
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Veto as Leis Municipais 3.145/2020, 3.146/2020, 3.147/2020 e 3.148/2020.
  • 10.09.20 - Aprovado por 7 votos favoráveis e 8 votos contrários em 1ª e Única Discussão e Votação;
   
Projeto de LEI nº 001/2020 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2020.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.145/2020
Projeto de LEI nº 002/2020 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.146/2020
Projeto de LEI nº 003/2020 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.147/2020
Projeto de LEI nº 004/2020 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.148/2020
Projeto de LEI nº 005/2020 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.595/2019 e dá outras providências.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 30.04.20 - Projeto sob vistas ao Ver. José Carlos da Silva entregue na secretaria;
  • 30.04.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.05.20 - Aprovado por 11x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.172/2020
Projeto de LEI nº 007/2020 - Dispõe sobre a isenção temporária da cobrança de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – COSIP, aos consumidores enquadrados na tarifa social de consumo inferior a 220KWH/Mês, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfrentamento da COVID-19.
  • 19.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.158/2020
Projeto de LEI nº 008/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias parcela patronal em favor do SANTACRUZPREV e dá outras providências.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.07.20 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 009/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. ACESSAR TEXTO.
  • 30.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 30.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.179/2020 / ANEXOS
Projeto de LEI nº 010/2020 - Autoriza o Poder Executivo a suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias, parcela patronal, em favor do SANTACRUZPREV e dá outras providências.
  • 06.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 06.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.08.20 - Reprovado por 9x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 011/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
  • 08.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emenda;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.198/2020 / ANEXOS I / ANEXOS II
  • 22.12.20 - Reprovado por 12x3 votos a Mensagem de Veto Integral ao Projeto de Lei 011/2020 - Lei 3.198/2020;
Projeto de LEI nº 012/2020 - Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências.
  • 08.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 08.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.197/2020 / ANEXOS
Projeto de LEI nº 013/2020 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.12.20 - Reprovado por 5x4 votos a Emenda Supressiva nº 001/2020;
  • 08.12.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda Mod. 007/2020;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.204/2020
Projeto de LEI nº 014/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de Direito Real de Uso de terreno situado na Rua Maria Paulina da Conceição, nº 251, e respectivo imóvel nele construído, pertencente ao Patrimônio Público do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para a ASCAP - Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe, visando ao fomento de atividades educacionais de formação de mão de obra para a indústria no município, bem como a sua prévia desafetação e dá outras providência.
  • 17.12.20 - Apresentado em plenário;
  • 17.12.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.12.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 22.12.20 - Devolvido, para prosseguimento de tramitação, pelo Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 22.12.20 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti e Hélio Lima Aragão Filho;
   
 
   
   
2020
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de LEI nº 001/2020 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o "Santa Cruz ToyoFest", e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.173/2020
Projeto de LEI nº 002/2020 - Denomina nome de Avenida Calçadão Miguel Arraes de Alencar, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.161/2020
Projeto de LEI nº 003/2020 - Denomina nome Rua Ivanildo Marcelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.141/2020
Projeto de LEI nº 004/2020 - Denomina nome de Rua José Roberto da Silva Neto em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.142/2020
Projeto de LEI nº 005/2020 - Denomina nome de Rua Ednalva de Oliveira Gomes em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 04.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.143/2020
Projeto de LEI nº 006/2020 - Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 1.919/2010, e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.02.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Saúde;
  • 13.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.144/2020
Projeto de LEI nº 007/2020 - Regulamenta a Criação e Denominação dos Bairros do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA / JOSÉ CARLOS DA SILVA / CÍCERO COSMO DA SILVA / EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emendas;
  • 09.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.171/2020
Projeto de LEI nº 008/2020 - Institui o programa "Viva Santa Cruz do Capibaribe" de adoção de praças e espaços públicos do município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 009/2020 - Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 010/2020 - Institui o Dia Municipal do Auxiliar de Serviços Gerais no calendário oficial de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.154/2020
Projeto de LEI nº 011/2020 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE XOXADRILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.151/2020
Projeto de LEI nº 012/2020 - Institui o Dia Municipal do Pipeiro e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.152/2020
Projeto de LEI nº 013/2020 - Altera o valor do Vencimento Padrão, de todos os cargos, constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 3.102/2019 – que Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 13.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.02.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Finanças e Orçamento;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.153/2020
Projeto de LEI nº 014/2020 - DISPÕE sobre a Cassação do Alvará de Funcionamento de Empresas e Postos de Combustíveis estabelecidos no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras Providências. Vereador Autor: Marlos Melo da Costa.
  • 18.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.08.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.181/2020
Projeto de LEI nº 015/2020 - Dispõe sobre a avaliação sistemática e periódica das estruturas físicas das Escolas e Creches da Rede Pública Municipal Educação de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: Marlos Melo da Costa.
  • 18.02.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.02.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 10.09.20 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mõnica de Lima Cavalcanti;
Projeto de LEI nº 016/2020 -Denomina nome de Rua, José Feliciano da Silva, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.164/2020
Projeto de LEI nº 017/2020 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP - Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, aos idosos, aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e pais ou responsáveis por portadores de deficiência física, mental ou doenças consideradas graves e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 018/2020 - Dispõe sobre a denominação da AME ANIMAL Dr. Antônio Lupércio Rodrigues, em nosso município e dá outras providências Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 019/2020 - Denomina nome de Rua HELENO DIAS DE LIMA, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.165/2020
Projeto de LEI nº 020/2020 - Denomina no mês de maio, a SEMANA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES PARA O ENSINO MÉDIO, nas escolas da rede municipal de ensino. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 05.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 05.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.155/2020
Projeto de LEI nº 021/2020 - DENOMINA PROFESSORA GERCINA MARIA DO NAZARÉ FREITAS O CURSINHO PRÉ- UNIVERSITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 12.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 022/2020 - Altera a denominação da Travessa Oito de Março para Travessa Adalberon Vieira de Araújo, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 12.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 023/2020 - Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.190/2020
Projeto de LEI nº 024/2020 - Denomina a LEI DO ABSORVENTE, para as mulheres de baixa renda e de situação vulnerável. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.175/2020
Projeto de LEI nº 025/2020 - DISPÕE sobre a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Taxa de Uso de Solo - TUS, Taxa de Licença de Funcionamento - TLF e multas de trânsito de competência municipal, durante o período crítico de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.149/2020
Projeto de LEI nº 026/2020 - Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de energia elétrica, durante o período de duração da pandemia coranavírus – COVID19, em nosso município e dá outras providências. Vereadores Autores: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO, ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR, JOSÉ AU-GUSTO MAIA JÚNIOR, JOSÉ RONALDO PACA, ERNESTO LÁZARO MAIA, DEOMEDES ALVES DE BRITO, MARLOS MELO DA COSTA e ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 19.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.03.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.03.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.150/2020
Projeto de LEI nº 027/2020 - Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Paróquia Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 27.03.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.03.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 028/2020 - Dispõe sobre o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.156/2020
Projeto de LEI nº 029/2020 -Institui o mês "Abril Laranja" para fins de conscientização e prevenção da crueldade contra os animais, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.185/2020
Projeto de LEI nº 030/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, como medida de enfretamento à disseminação do novo coronavírus – COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.04.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.04.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.04.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.04.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.157/2020
Projeto de LEI nº 031/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 19.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 19.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça;
  • 02.07.20 - Solicitado retirada do projeto pelo Vereador autor;
  • ARQUIVADO
Projeto de LEI nº 032/2020 - Institui o Ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na Rede Municipal de Ensino para pessoas surdas e ouvintes, além de garantir o acesso dos pais de alunos nas instituições de ensino, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 13.05.21 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 033/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de dados de pacientes que se submeteram ao teste de sorologia para o COVID-19 ou que possuem sintomas suspeitos, detectados por profissionais de saúde, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.159/2020
Projeto de LEI nº 034/2020 - Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 28.05.20 - Apresentado em plenário;
  • 28.05.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes competentes;
  • 28.05.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 13.08.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.182/2020
Projeto de LEI nº 035/2020 - Dispõe sobre a criação de um Seminário Anual para debater Políticas Públicas e Empregabilidade aos Jovens do nosso Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.174/2020
Projeto de LEI nº 036/2020 - Dispõe sobre a suspensão de corte de água durante o período de duração da Pandemia do COVID-19 (Coronavírus) no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 04.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 04.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.170/2020
Projeto de LEI nº 037/2020 - Obriga a inutilização de máscaras e luvas de proteção antes do descarte em Santa Cruz do Capibaribe, como medida de não propagação da contaminação do COVID-19 e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.191/2020
Projeto de LEI nº 038/2020 - Dispõe sobre horário especial de atendimento para aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, nas instituições financeiras de Santa Cruz do Capibaribe, durante a pandemia, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.07.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 03.09.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.183/2020
Projeto de LEI nº 039/2020 - Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras enquanto perdurar o combate ao COVID-19 e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 10.09.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.184/2020
Projeto de LEI nº 040/2020 - Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência da COVID-19 em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.176/2020
Projeto de LEI nº 041/2020 - Institui a Política Municipal de Sanitização em Santa Cruz do Capibaribe, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 18.06.20 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.177/2020
Projeto de LEI nº 042/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de boia de nível na tubulação de alimentação dos reservatórios de água, abastecidos pela empresa concessionária de abastecimento de água do município, por parte dos proprietários de cisternas existentes no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: INÁCIO MARQUES VIEIRA.
  • 02.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 02.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.10.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.10.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação - 1 abstenção;
  • Lei nº 3.192/2020
Projeto de LEI nº 043/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do município. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 044/2020 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Acupuntura e Homeopatia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 045/2020 - Dispõe sobre o Exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 09.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.07.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.08.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.178/2020
Projeto de LEI nº 046/2020 - Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 047/2020 - Institui o Dia Municipal de Incentivo à Adoção e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 09.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.206/2020
Projeto de LEI nº 048/2020 - Dispõe sobre a denominação da UPA Infantil Zélia de Souza Aragão, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 23.07.20 - Apresentado em plenário;
  • 23.07.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 049/2020 - Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Festival de Inverno da Malhadinha”, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 13.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.193/2020
Projeto de LEI nº 050/2020 - Institui o pagamento de meia-entrada para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 13.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 13.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 051/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e uso de colete à prova de balas, pelo efetivo da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 052/2020 - Torna obrigatório que a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, através de sua rede de Hospitais Públicos, realize, gratuitamente, laqueadura de trompas em mulheres e vasectomia em homens que desejam utilizar tais métodos para o controle da natalidade. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO .
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 053/2020 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 23.06.21 - Aberto vistas ao Ver. Gilson José Julião;
Projeto de LEI nº 054/2020 - Denomina nome de Rua Neusa Borges de Melo nesta Cidade e dá outras providências. Vereador Autor: INÁCIO MARQUES VIEIRA.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.187/2020
Projeto de LEI nº 055/2020 -Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 27.08.20 - Apresentado em plenário;
  • 27.08.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 056/2020 - Denomina JOSÉ FERNANDO ARRUDA ARAGÃO a Ponte Velha da entrada desta cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA .
  • 03.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 057/2020 - Denomina nome de Rua, Manoel Francisco dos Santos, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 03.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.186/2020
Projeto de LEI nº 058/2020 - Alteração dos Artigos 1º, 3º constantes na Lei Municipal n° 3.095/2019 e acrescenta os Artigos 4° e 5°, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 10.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 10.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.03.21 - Reapresentado em plenário;
  • 22.04.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 059/2020 - Denomina nome de Rua Lindalva Torres da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.194/2020
Projeto de LEI nº 060/2020 - Denomina nome de Rua JORDÃO RUFINO DE MELO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.195/2020
Projeto de LEI nº 061/2020 - Denomina nome de Rua JOSÉ BATISTA DE SOUZA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.09.20 - Apresentado em plenário;
  • 15.09.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.196/2020
Projeto de LEI nº 062/2020 - Denomina nome de Rua SILVIO BERNARDINO MONTEIRO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.199/2020
Projeto de LEI nº 063/2020 - Denomina nome de Rua SUELI BERNARDINO MONTEIRO LIMEIRA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.200/2020
Projeto de LEI nº 064/2020 - Denomina nome de Rua FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.201/2020
Projeto de LEI nº 065/2020 - Denomina nome de Rua IVONETE ALVES DE SIQUEIRA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.202/2020
Projeto de LEI nº 066/2020 - Designar a nomenclatura da Pista de Motocross Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE para Pista de Motocross Municipal Júlio César e Bruno Rafael. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 01.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 01.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 067/2020 - Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia do COVID-19, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 29.10.20 - Apresentado em plenário;
  • 29.10.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 068/2020 - Denomina nome BERNADETE MARIA DA SILVA a Casa de Apoio da Cidade de Recife. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres, emitido parecer favorável;
  • 26.11.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.11.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.203/2020
Projeto de LEI nº 069/2020 - Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a circulação de veículos de tração animal e animais soltos nas vias urbanas e faixas de domínio das estradas e rodovias de Santa Cruz do Capibaribe - PE. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.03.21 - Reapresentado em plenário;
  • 17.08.21 - Aberto vistas ao Ver. José Soares Correia;
  • 02.09.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.09.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 070/2020 - Autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQI+ em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 071/2020 - Designa Patrono da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe – Combatente Quintiliano Bernardo da Cruz. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 072/2020 - Denomina nome do Prédio da Secretaria Municipal de Defesa Social - Combatente Quintiliano Bernardo da Cruz, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 26.11.20 - Apresentado em plenário;
  • 26.11.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 073/2020 - Denomina nome de Rua JOSENETE ADELINO DA COSTA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.12.20 - Apresentado em plenário;
  • 03.12.20 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 10.06.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.06.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 074/2020 - Denomina nome de Rua ADALGISA RODRIGUES CAVALCANTI em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.220/2021
Projeto de LEI nº 075/2020 - Denomina nome de Rua MARIA TOMÁSIA FIGUEIRA LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.221/2021
Projeto de LEI nº 076/2020 - Denomina nome de Rua BERTHA MARIA JÚLIA LUTZ em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.222/2021
Projeto de LEI nº 077/2020 - Denomina nome de Rua CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.223/2021
Projeto de LEI nº 078/2020 - Denomina nome de Rua ENEDINA ALVES MARQUES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.224/2021
Projeto de LEI nº 080/2020 - Denomina nome de Rua CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.225/2021
Projeto de LEI nº 082/2020 - Denomina nome de Rua ANA LINS DOS GUIMARÃES PEIXOTO em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.226/2021
Projeto de LEI nº 084/2020 - Denomina nome de Rua MARIA RITA DE SOUSA BRTO LOPES PONTES em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.227/2021
Projeto de LEI nº 085/2020 - Denomina nome de Rua ELIS REGINA CARVALHO COSTA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.228/2021
Projeto de LEI nº 086/2020 - Denomina nome de Rua CAROLINA MARIA DE JESUS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.229/2021
Projeto de LEI nº 087/2020 - Denomina nome de Rua BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.230/2021
Projeto de LEI nº 088/2020 - Denomina nome de Rua MARIA CRISTINA DE LIMA TAVARES CORREIA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimie em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.231/2021
Projeto de LEI nº 089/2020 - Denomina nome de Rua HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA (Seu Sinota) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.232/2021
Projeto de LEI nº 090/2020 - Denomina nome de Rua VIRGILINA FRANCISCA DE ASSIS em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.233/2021
Projeto de LEI nº 091/2020 - Denomina nome de Rua SEVERINO PACA DA SILVA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.234/2021
Projeto de LEI nº 092/2020 - Denomina nome de Rua MARIA ANUNCIADA DE LIMA em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.03.21 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.235/2021
   
 
   
   
2019
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2019.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.973/2019
Projeto de Lei nº 002/2019 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 003/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 13x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.956/2019
Projeto de Lei nº 005/2019 - Dispõe sobre benefícios fiscais aos contribuintes sobre ISSQN, IPTU, TUS e TLF inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2018, ajuizados ou não, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.957/2019
Projeto de LEI nº 006/2019 – Autoriza o Poder Executivo a proceder à Concessão de Direito Real de Uso - CDRU à Organização Religiosa Igreja Evangélica Rompendo com a Fé, e dá outras providências
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Solicitado a retirada de tramitação pelo Poder Executivo;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 007/2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR – no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 02.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/Emenda;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.023/2019
Projeto de LEI nº 008/2019 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 16.05.19 - Aberto vsitas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.014/2019
Projeto de LEI nº 009/2019 –Estabelece o Piso Salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.010/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 13.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 13.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por 14x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por 14x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.047/2019
Projeto de LEI nº 012/2019 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2019, e dá outras providências.
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.043/2019
Projeto de LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.065/2019
  • ANEXOS
Projeto de LEI nº 014/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 03.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.081/2019
Projeto de LEI nº 015/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.082/2019
ACESSAR TEXTO...
Projeto de Lei nº 016/2019 – Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.124/2019
ACESSAR TEXTO...
Projeto de Lei nº 017/2019 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.125/2019
Projeto de LEI nº 018/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
  • 10.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 23.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 29.10.19 - Aprovado por 10x2 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.10.19 - Aprovado por 10x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.103/2019
Projeto de LEI nº 019/2019 - Altera a Lei Municipal nº 789/1985, de 01 de novembro de 1985 e dá outras providências.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.03.20 - Aprovada Emenda apresentada pelo Poder Executivo ao Projeto;
  • 16.03.20 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 27.03.20 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Reprovado por 12 votos contrários, 02 votos favoráveis e 02 abstenções a Emenda Aditiva apresentado pelo Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 27.08.20 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação po 12 votos favoráveis e 04 votos contrários;
  • 27.08.20 - Aprovado em 2ª Discussão e Votação po 12 votos favoráveis e 04 votos contrários;
  • Lei nº 3.180/2020 / ANEXOS1 / ANEXO2
Projeto de LEI nº 020/2019 - Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal deste município, e dá outras providências.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.119/2019
Projeto de LEI nº 021/2019 - - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Sliva;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 022/2019 -Institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.162/2020
Projeto de LEI nº 023/2019 Altera a Lei Municipal nº 1.930/2011, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade, periculosidade ou risco de vida e adicional noturno aos servidores do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. .
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 024/2019 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
  • 20.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 20.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 20.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 20.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.123/2019
   
   
 
   
   
   
   
   
   
   
2019
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de LEI nº 001/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTAMINAÇÃO NOS TANQUES E QUADRAS DE AREIA EM PRAÇAS, PARQUES E PISTAS DE CAMINHADA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.011/2019
Projeto de LEI nº 002/2019 - Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos da interrupção. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.022/2019
Projeto de LEI nº 003/2019 - Veda a realização de licitação para novas obras públicas no Município de Santa Cruz do Capibaribe, quando for constatado o numero de 03 (três) obras públicas paralisadas, seja por má gestão ou falta de recursos públicos. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 10.10.19 - Reprovado por 10x3 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 004/2019 - Dispõe sobre a instituição do Programa IPTU Verde, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 005/2019 - Dispõe sobre aplicação de penalidades para o descarte de lixo nos logradouros públicos no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 006/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Ler para Crer" direcionado para pessoas com deficiência visual, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.049/2019
Projeto de LEI nº 007/2019 - Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados na área urbana de Santa Cruz do Capibaribe em determinados dias e horários, suas penas e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 008/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino, fornecerem alimentação diferenciada aos hipertensos e aos intolerantes à lactose, em sua merenda, no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.044/2019
Projeto de LEI nº 009/2019 - CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE –PE. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 02.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.009/2019
Projeto de LEI nº 010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na Rede Pública de Saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.000/2019
Projeto de LEI nº 011/2019 - Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre Cuidados e Respeito aos Animais nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.050/2019
Projeto de LEI nº 012/2019 - Estabelece critérios de desempate para concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 10.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.101/2019
Projeto de LEI nº 013/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Segurança Publica No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 014/2019 - Dispõe sobre atendimento Prioritário para Profissionais da Área De Saúde No Município De Santa cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 015/2019 - Dispõe sobre a criação no âmbito municipal da Câmara Mirim. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 016/2019 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO "PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE" NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.056/2019
Projeto de LEI nº 017/2019 - Torna obrigatória na inserção de mensagens na contracapa do carnê de IPTU, especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.982/2019
Projeto de LEI nº 018/2019 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA INACIO MUNIZ, PARA AVENIDA INACIO MUNIZ, LOCALIZADA NA VILA DO PARÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 019/2019 - Altera o Art. 15, § 6º da Lei Municipal Nº 2.356/2014, que criou o Regime de Previdência Própria no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 020/2019 - ACRESCENTAM ART. 94-A E ART. 94-B NA LEI 2.356/2014. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aberto vistas a Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.098/2019
Projeto de LEI nº 021/2019 - Cria cargos e promove alterações nos Anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe; e Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.095/2013, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9X6 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x6 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.958/2019
Projeto de LEI nº 022/2019 - INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 023/2019 - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.001/2019
Projeto de LEI nº 024/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.002/2019
Projeto de LEI nº 025/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.983/2019
Projeto de LEI nº 026/2019 - PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O 'HABITE-SE ESPECIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.057/2019
Projeto de LEI nº 027/2019 - Institui o mês "SETEMBRO AZUL", dedicado às ações educativas para melhoramento da acessibilidade e diminuição da exclusão e dá outras providências". Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.984/2019
Projeto de LEI nº 028/2019 - Denomina nome de Rua JOSENILDO DA SILVA NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.025/2019
Projeto de LEI nº 029/2019 - Denomina nome de Rua ABEL GALDINO DO NASCIMENTO, em nosso município e dá outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.026/2019
Projeto de LEI nº 030/2019 - Dispõe sobre a concessão de gratuidade de entrada nos estádios, teatros, ginásios esportivos, clubes do município de Santa Cruz do Capibaribe às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu acompanhante. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Nailson Ramos da Silva;
Projeto de LEI nº 031/2019 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE QUE CEDER OU LOCAR IMÓVEL PARA ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 032/2019 - Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 033/2019 - Dispõe sobre o Programa Conhecendo as Profissões no âmbito o ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.991/2019
Projeto de LEI nº 034/2019 - Dispõe sobre criação do Programa Doadores do Futuro no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.992/2019
Projeto de LEI nº 035/2019 - Dispõe sobre a instituição na grade extracurricular da disciplina de Noções Básicas de Direito Fundamental na rede de ensino público de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.03.19 - Aprovado parecer de Inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 036/2019 - Institui o Dia Municipal de Preservação, Proteção e Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural, Material e Imaterial no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.993/2019
Projeto de LEI nº 037/2019 - Proíbe aos Fornecedores substituir por mercadorias o troco devido aos Consumidores e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aberto vistas ao ver. José Carlos da Silva;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 09.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 038/2019 - Institui o Prêmio Marielle Franco de apoio as iniciativas de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania para o município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.072/2019
Projeto de LEI nº 039/2019 - Obriga o Poder Executivo de Santa Cruz do Capibaribe a encaminhar ao Poder Legislativo Municipal cópias das ATAS de Licitações realizadas e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.986/2019
Projeto de LEI nº 040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino do Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.003/2019
Projeto de LEI nº 041/2019 - Dispõe sobre o fornecimento de Protetor Solar para funcionários do serviço de coleta e de limpeza do lixo, que trabalham expostos ao sol, no município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 042/2019 - Institui no âmbito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, a semana municipal do Jovem Aprendiz. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 07.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 07.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.987/2019
Projeto de LEI nº 043/2019 - DISPÕE sobre o tombamento por interesse histórico e cultural da sede da Sociedade Esportiva Ypiranga Futebol Clube e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR .
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.02.19 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes;
  • 14.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 26.02.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 16.04.19 - Aprovado por 11x2 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.990/2019
Projeto de LEI nº 044/2019 - DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZACAO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGAOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTES MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.989/2019
Projeto de LEI nº 045/2019 - Institui o Prêmio "Mulher Destaque" em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 046/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 047/2019 - Determina a criação de um programa continuo de diagnostico e tratamento da depressão, na Rede Pública Municipal de Saúde. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 048/2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR DEFICIENTES VISUAIS NAS SUAS COMPRAS. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 14.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.03.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.988/2019
Projeto de LEI nº 050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.004/2019
Projeto de LEI nº 051/2019 - Tem por objetivo preservar por a segurança e auxiliar na construção de moradias populares com o as devidas licenças legais Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 10.10.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 29.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.104/2019
Projeto de LEI nº 052/2019 - Altera o requisito de provimento para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Presidência, constante no Anexo 03 da Lei Municipal nº 1.924/2011 - que dispõe sobre a criação e reestruturação dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.
  • 19.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 19.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 19,02.19 - Emitido pareccer favorável das Comissões Permanentes;
  • 19.02.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.02.19 - Aberto vistas aos Vers. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti e Marlos Melo da Costa;
  • 12.03.19 - Aprovado em 1ª Dicussão e Votação;
  • 14.03.19 - Aprovado por 9x4 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.959/2019
Projeto de LEI nº 053/2019 - Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público na Agência dos Correios em Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.04.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 02.05.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Figueiroa de Siqueira;
  • 16.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.013/2019
Projeto de LEI nº 054/2019 - Denomina nome de Rua ADEMILDA FEITOSA DE SOUZA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.027/2019
Projeto de LEI nº 055/2019 - Denomina nome de Rua CREUZA MARIA FEITOSA, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.028/2019
Projeto de LEI nº 056/2019 - Denomina nome de Rua ERIVANIA PEREIRA TORRES, em nosso munícipio e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.05.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.029/2019
Projeto de LEI nº 057/2019 - - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" (Cymbopogon Winterianus) e da "Crotalária" (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.005/2019
Projeto de LEI nº 058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano, neste município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.006/2019
Projeto de LEI nº 059/2019 - Sobre a área especial e segurança no entorno de templos de qualquer religião no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
  • 14.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 14.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 12.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.007/2019
Projeto de LEI nº 061/2019 - Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 062/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal apresentar a relação de emendas orçamentarias parlamentares não executadas. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 25.04.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 09.05.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 21.05.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.015/2019
Projeto de LEI nº 064/2019 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança ou pela guarda municipal, das escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade parecer de inconstitucionalidade da CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 065/2019 - Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
Projeto de LEI nº 066/2019 - Dispõe sobre a concessão de Passe Livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo municipal no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.04.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 25.04.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.008/2019
Projeto de LEI nº 068/2019 - Altera a denominação da Rua Olavo Bilac, localizada no Bairro Bela Vista (Cohab), no município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 21.03.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.03.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 070/2019 - Autoriza a criação do 2º Conselho Tutelar no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por 15x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.066/2019
Projeto de LEI nº 071/2019 - Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.074/2019
Projeto de LEI nº 072/2019 - Institui "A Semana Municipal de Educação Física", que integrará o calendário oficial do município e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 073/2019 - Denomina nome de Avenida José Vieira Filho (Zé Fama), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 074/2019 - Dispõe sobre a Proibição de Animais de grande porte Soltos em estradas, Rodovias e vias Públicas, e obriga seus proprietários colocarem identificação em seus animais e dá outras providências. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 15.08.19 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.075/2019
Projeto de LEI nº 075/2019 - Dispõe sobre a implantação da Seção de Canil, no âmbito da Guarda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 076/2019 - DISPÕE SOBRE O GUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.058/2019
Projeto de LEI nº 077/2019 - INSTITUI O BANCO DE IDEIAS DO LEGISLATIVO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 04.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 078/2019 - Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 16.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 10.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação - 1 abstenção Ver. José Carlos da Silva;
  • Lei nº 3.100/2019
Projeto de LEI nº 079/2019 - Dispõe sobre a instituição da Semana Olímpica no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA .
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 080/2019 - Institui a Semana da Igualdade Racial e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 081/2019 - Denomina nome de Rua Luísa Alzira Teixeira Soriano em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 254.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.032/2019
Projeto de LEI nº 082/2019 - Denomina nome de Rua Marielle Franco em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.033/2019
Projeto de LEI nº 083/2019 - INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.076/2019
Projeto de LEI nº 084/2019 - CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.067/2019
Projeto de LEI nº 085/2019 - CRIA O DOSSIÊ MULHER SANTACRUZENSE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.030/2019
Projeto de LEI nº 086/2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.068/2019
Projeto de LEI nº 087/2019 - Dispõe sobre Incentivos à hospitais e shopping centers que vierem a se instalar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, revoga a disposições em contrário e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 25.04.19 - Apresentado em plenário;
  • 25.04.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 088/2019 - Institui o "Banco de Ração" e o "Banco de Acessório para Animais" em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.051/2019
Projeto de LEI nº 089/2019 - Institui o Programa Farmácia Solidária em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereadora Autora: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.077/2019
Projeto de LEI nº 090/2019 - Institui o mês "ABRIL MARROM", dedicado à prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pelo CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 091/2019 - Denomina nome de Maria Hinô Silva (Lulú de Cadeca) em nosso Município E da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.034/2019
Projeto de LEI nº 092/2019 - Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, a campanha educativa de conscientização denominada PARE NA FAIXA. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.084/2019
Projeto de LEI nº 093/2019 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS À DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.060/2019
Projeto de LEI nº 094/2019 - DISPÕE SOBRE A INSEÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA A PESSOA PORTADORA DE CÂNCER.. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 02.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 02.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 095/2019 - Dispõe sobre a criação de um programa de doação de medicamentos para a população carente de Santa Cruz do Capibaribe-PE que visa receber doações de medicamentos que estejam em perfeito estado de conservação. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 096/2019 - Torna obrigatória o direito das pessoas com deficiência Visual receberem certificados emitidos em Braille. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.059/2019
Projeto de LEI nº 097/2019 - ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 098/2019 - Dispõe sobre a utilização de energia solar para os Prédios Públicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe, PE. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.045/2019
Projeto de LEI nº 099/2019 - Dispõe sobre a participação dos produtores rurais e orgânicos do nosso Município em eventos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO .
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.085/2019
Projeto de LEI nº 100/2019 - Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 101/2019 - Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental. Vereador Autor: HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO.
  • 09.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 09.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.086/2019
Projeto de LEI nº 102/2019 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 103/2019 - Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 2.556/2016, que Dispõe sobre o processo de tombamento e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.041/2019
Projeto de LEI nº 104/2019 - Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Meio Ambiente". Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.062/2019
Projeto de LEI nº 105/2019 - Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 16.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 16.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.078/2019
Projeto de LEI nº 106/2019 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA.
  • 21.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 107/2019 - Dispõe sobre a criação do selo ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA e sua conferência às escolas privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe que adotem medidas para a implantação do sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.042/2019
Projeto de LEI nº 108/2019 - Dispõe sobre a Instituição, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, do Projeto "Guarda Municipal por um dia" e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 23.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 13.06.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.038/2019
Projeto de LEI nº 109/2019 - Cria a Comenda Mérito em Comunicação Jornalista Emanoel Glicério em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 30.05.19 - Apresentado em plenário;
  • 30.05.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.052/2019
Projeto de LEI nº 110/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 111/2019 - Denomina nome de Rua Maria Eunice Ramos em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.061/2019
Projeto de LEI nº 112/2019 - Denomina nome de Rua Tenente José Olivaldo em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.053/2019
Projeto de LEI nº 113/2019 - Dispõe sobre a criação, estruturação e fixação de vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA.
  • 06.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 06.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aberto vistas ao Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 19.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Manoel de Lima;
  • 23.10.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.102/2019
Projeto de LEI nº 114/2019 -Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Auxiliares Legislativos do Poder Legislativo e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 115/2019 - Denomina nome de Avenida JOSÉ VIANA FILHO (ZÉ FAMA), em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 18.06.19 - Apresentado em plenário;
  • 18.06.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.063/2019
Projeto de LEI nº 116/2019 - Dispõe sobre a criação do Projeto Social com Arte (PSOART) na rede de ensino municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 117/2019 -INSTITUI a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 118/2019 - Dispõe sobre a reformulação e disciplina do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 119/2019 - Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece as regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.080/2019
Projeto de LEI nº 120/2019 -Denomina nome de Rua Antônio José de Melo Neto (Doutor Neto) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.069/2019
Projeto de LEI nº 121/2019 - Denomina nome de Rua Margarida Ana da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.070/2019
Projeto de LEI nº 122/2019 - Regulamenta a feira da Produção Familiar em Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.064/2019
Projeto de LEI nº 123/2019 - DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA E EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: DEOMEDES ALVES DE BRITO.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado pelo Autor;
  • ARQUIVADO.
Projeto de LEI nº 124/2019 - Cria a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate aos diversos tipos de cegueira. Vereador Autor: EDVALDO JOSÉ DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.08.19 - Aprovado por unanmidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.054/2019
Projeto de LEI nº 125/2019 - Denomina nome de Rua Maria Margarida de Queiroz Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.071/2019
Projeto de LEI nº 126/2019 - Denomina Centro Municipal de Reabilitação Dona Geralda Marques de Melo nesta cidade, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 01.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 01.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.08.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.046/2019
Projeto de LEI nº 127/2019 - INSTITUI no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe, a exposição de animais anual no mês de agosto e dá outras providências. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.097/2019
Projeto de LEI nº 128/2019 - Institui o Comitê Gestor de Saúde Mental no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.107/2019
Projeto de LEI nº 129/2019 - Dispõe sobre a implantação de serviços de psicologia e assistência social na rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 08.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 08.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 10.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.099/2019
Projeto de LEI nº 130/2019 - Declara como Patrimônio Histórico do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a Gleba 01, no lugar denominado Sítio Magana, município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, medindo 0,91 há, onde está situado o estádio Bernardino Luiz Guimarães (Nogueirão). Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 131/2019 - Altera a Lei Municipal nº 2.874/2018, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.079/2019
Projeto de LEI nº 132/2019 - Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 133/2019 - Fica PROIBIDA a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo no município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aprovado por unanmidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.105/2019
Projeto de LEI nº 134/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Patrulha Maria da Penha no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências. Vereador Autor: ANTÔNIO GOMES BEZERRA JÚNIOR.
  • 15.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 15.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 31.10.19 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.118/2019
Projeto de LEI nº 135/2019 - Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados e/ou patrocinados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.10.19 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.114/2019
Projeto de LEI nº 136/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos administradores de bares, casas de shows e estabelecimentos similares em Santa Cruz do Capibaribe, a adotarem medidas de segurança que visem a proteção das mulheres em suas dependências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 137/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga da Educação, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ RONALDO PACA.
  • 21.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 138/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em Concursos Públicos nos Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, para candidatas que seja doadoras regulares de Leite Materno. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 29.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 29.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 139/2019 - Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007,que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Vereadores Autores: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ MANOEL DE LIMA e JOAB GOMES DA SILVA.
  • 29.08.19 - Apresentado em plenário;
  • 29.08.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.09.19 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 19.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.083/2019
Projeto de LEI nº 140/2019 - Denomina nome de Rua Severino José Santos (Vilino Coveiro), em nosso Município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 03.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 141/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção e acompanhamento de bombeiro civil ou militar em instalações desportivas, casa de shows na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 05.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei
Projeto de LEI nº 142/2019 - Altera § 4°, constante no Art. 2° da Lei Municipal nº. 1.529/2005, e adiciona o § 5º ao mesmo Artigo da mencionada Lei, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 05.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 05.09.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.09.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.073/2019
Projeto de LEI nº 143/2019 - Determina a obrigatoriedade de instalação de saneamento básico e tubulações de abastecimento de água nas vias públicas do município de Santa Cruz do Capibaribe, como requisito prévio necessário, com as vistas a viabilizar a pavimentação de vias públicas, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 10.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.120/2019
Projeto de LEI nº 144/2019 - Altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 145/2019 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos móveis de comunicação no interior das agências bancárias e similares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, na forma que especifica, e dá outras providências. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 146/2019 - Institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 147/2019 - Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe o mês da Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA", e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.115/2019
Projeto de LEI nº 148/2019 - Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.108/2019
Projeto de LEI nº 149/2019 - Institui a Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico na zona rural e urbana do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA .
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 06.04.21 - Reapresentado em plenário;
  • 27.04.21 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.21 - Discussão e Votação do VETO TOTAL ao Projeto de Lei 149/2019– apresentado pelo Porder Executivo Municipal:
  • Reprovado por 13 x 04 votos o veto apresentado pelo Poder Executivo.
Projeto de LEI nº 150/2019 - Obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a elaborar listas dos cidadãos cadastrados e contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, promovendo-lhe ampla divulgação, e dá outras providências. Vereador Autor: CÍCERO COSMO DA SILVA.
  • 17.09.19 - Apresentado em plenário;
  • 17.09.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por 9x1 votos, e 5 abstenções em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por 9x1 votos. e 5 abstenções em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.109/2019
Projeto de LEI nº 151/2019 - Dispõe sobre a comemoração da "Semana da Modinha" no distrito de Poço Fundo. Vereador Autor: JOSÉ CARLOS DA SILVA.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 31.10.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.106/2019
Projeto de LEI nº 152/2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o "Santa Cruz Moto Fest", e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA .
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.12.19 - Aprovado por 11x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.117/2019
Projeto de LEI nº 153/2019 - Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que induzam a sexualização precoce e inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. Vereador Autor: MARLOS MELO DA COSTA.
  • 03.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 03.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 155/2019 - Denomina nome de Rua Geralda Marques de Melo (Dona Geralda), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA.
  • 10.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.111/2019
Projeto de LEI nº 156/2019 - Denomina nome de Rua Maria José de Lima Feitosa (Dona Nega de Manú) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.112/2019
Projeto de LEI nº 157/2019 - Denomina nome de Rua Geraldo Francisco dos Santos (Geraldo da Barraca) em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ MANOEL DE LIMA .
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.113/2019
Projeto de LEI nº 158/2019 - Institui a Semana Municipal de Valorização do Professor no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA .
  • 23.10.19 - Apresentado em plenário;
  • 23.10.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.11.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.110/2019
Projeto de LEI nº 159/2019 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.811/2018, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ BEZERRA DA COSTA.
  • 21.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 21.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 26.11.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 24.12.19 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.116/2019
Projeto de LEI nº 160/2019 - Denomina nome de Rua José Elizio Mestre de Lima, em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.131/2020
Projeto de LEI nº 161/2019 - Denomina nome de Rua José Gomes de Moura (Zé de Duquinha), em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.166/2020
Projeto de LEI nº 162/2019 -Denomina nome de Rua Ernesto do Ó em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.132/2020
Projeto de LEI nº 163/2019 -Denomina nome de Rua João Pereira Sobrinho em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.133/2020
Projeto de LEI nº 164/2019 -Denomina nome de Rua Joaquim Marcelino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.134/2020
Projeto de LEI nº 165/2019 -Denomina nome de Rua Deoclécio Carlos da Rocha em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.167/2020
Projeto de LEI nº 166/2019 -Denomina nome de Rua José Pereira de Souza em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.135/2020
Projeto de LEI nº 167/2019 - Denomina nome de Rua Manoel Barbosa da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.136/2020
Projeto de LEI nº 168/2019 - Denomina nome de Rua Renato Cordeiro de Arruda em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.168/2020
Projeto de LEI nº 169/2019 -Denomina nome de Rua Miguel Guedes de Brito em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.137/2020
Projeto de LEI nº 170/2019 - Denomina nome de Rua Pedro Tavares Maia em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa ;
  • 18.06.20 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
Projeto de LEI nº 171/2019 -Denomina nome de Rua Otacílio Severino da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.138/2020
Projeto de LEI nº 172/2019 -Denomina nome de Rua Claudemir Nunes da Silva em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.139/2020
Projeto de LEI nº 173/2019 -Denomina nome de Rua Geraldo Francisco da Costa em nosso município e dá outras providências. Vereador Autor: ERNESTO LÁZARO MAIA.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 02.07.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.169/2020
Projeto de LEI nº 174/2019 -Estabelece, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.140/2020
Projeto de LEI nº 175/2019 -Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.10.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 10.11.20 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 25.02.21 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
  • 11.03.21 - Retirado de pauta de tramitação pelo Ver. Autor.
  • 15.06.21 - Aprovado por 12 votos favoráveis, 02 contrários e 02 abstenções em 2ª Discussão e Votação;
Projeto de LEI nº 176/2019 -DISPÕE sobre a criação do “Disque Bullying” nas escolas do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR .
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.127/2020
Projeto de LEI nº 177/2019 -ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. Vereador Autor: JOSÉ AUGUSTO MAIA JÚNIOR.
  • 28.11.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.11.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.128/2020
Projeto de LEI nº 178/2019 - Dispõe sobre a criação do Programa "Artes Marciais nas Escolas", no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI.
  • 28.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.129/2020
Projeto de LEI nº 179/2019 -Cria e inclui a efeméride "Semana Municipal do Taekwondo" ao Calendário Oficial de Eventos do Município Santa Cruz do Capibaribe - PE, e da outras providencias. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 28.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 28.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.02.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.130/2020
Projeto de LEI nº 180/2019 -Institui o Programa "Construir Sonhos" no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 181/2019 -Institui o Dia Municipal de Combate a Violência, ao Abuso e Exploração Infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.163/2020
Projeto de LEI nº 182/2019 - Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Vereador Autor: KLEMERSON FERREIRA DE SOUZA .
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de LEI nº 183/2019 - Denomina nome de Praça Wellington Monteiro Araújo e dá outras providências. Vereador Autor: JÉSSYCA MÔNICA DE LIMA CAVALCANTI .
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 28.05.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.06.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.160/2020
Projeto de LEI nº 184/2019 - Altera a denominação da Rua Quintiliano Bernardo da Cruz para Rua José Barbosa de Carvalho (Seu Zé Preto da Farinha), em nosso município e dá outras providências.
  • 10.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 10.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 03.12.20 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 03.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.205/2020
Projeto de LEI nº 185/2019 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA – Subscrito por todos os Vereadores.
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.121/2019
Projeto de LEI nº 186/2019 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Vereador Autor: MESA DIRETORA - Subscrito por todos os Vereadores.
  • 12.12.19 - Apresentado em plenário;
  • 12.12.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.12.19 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.12.19 - Aprovado por 16x1 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 3.122/2019
Projeto de LEI nº 187/2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA E DERIVADOS NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Vereador Autor: JOAB GOMES DA SILVA.
  • 04.02.19 - Apresentado em plenário;
  • 04.02.19 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 11.12.20 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.12.20 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
   
 
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
2018
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Executivo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 2.111/13 – que define a estrutura e organização do Poder Executivo, disposto sobre a competência das Secretarias do Município.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Emitido parecer favorável das Comissões Permanentes Competentes;
  • 01.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Augusto Maia Júnior;
    22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 08.03.18 - Reprovado por 10x7 votos em 1ª Discussão e Votação;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 002/2018 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 17.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.866/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos docentes da rede municipal de ensino deste município e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.794/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Altera a Lei Municipal nº 1.689/2007, de 28 de novembro de 2007, que institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 07.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.868/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2018.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.795/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.796/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 - Autoriza o Poder Executivo a permutar área pública com a empresa GMS Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
  • 08.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 08.03.18 - Emitido parecer favorável das comissões permanentes competentes;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.793/2018
Projeto de Lei nº 009/2018 – Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Direito Real de Uso das Lanchonetes construídas pelo município na Avenida Padre Zuzinha, e dá outras providências.
  • 03.05.18 - Apresentado em plenário;
  • 03.05.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 10.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 17.05.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 29.05.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.867/2018
Projeto de Lei nº 010/2018 – Dispõe sobre subvenções a entidades abaixo nominadas para o exercício de 2018, e dá outras providências.
  • 05.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 05.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 14.06.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 21.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.870/2018
Projeto de Lei nº 011/2018 – Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
  • 14.06.18 - Apresentado em plenário;
  • 14.06.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 27.06.18 - Aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 04.07.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 04.07.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 10.07.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 10.07.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.878/2018
Projeto de Lei nº 012/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
  • 02.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 02.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 30.08.18 - Aprovado por 11x6 votos requerimento verbal do Exmo. Sr. Ver. Antônio Gomes B Júnior, deliberando-se a retirada de pauta da proposição;
  • 09.10.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti;
  • 23.10.18 - Aberto vistas aos Vers. José Carlos da Silva e Klemerson Ferreira de Souza;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • Lei nº 2.925/2018
Projeto de Lei nº 013/2018 – - Define o valor de débitos ou obrigações considerado de "pequeno valor", oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, § 3º e 4º. Da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009.
  • 23.08.18 - Apresentado em plenário;
  • 23.08.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.10.18 - Aberto vistas ao Ver. Antônio Gomes B Júnior;
  • 25.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 30.10.18 - aberto vistas ao Ver. Joab Gomes da Silva;
  • 08.11.18 - Aberto vistas ao Ver. José Bezerra da Costa;
  • 13.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.926/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual Para o exercício de 2019 e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.946/2018
Projeto de Lei nº 015/2018 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. ACESSAR TEXTO...
  • 09.10.18 - Apresentado em plenário;
  • 09.10.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ emendas;
  • 18.12.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.945/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
  • 06.11.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.11.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 20.11.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 22.11.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.931/2018
   
 
   
   
   
   
   
   
2018
  
PROJETO DE LEI TRAMITAÇÃO

Apresentado pelo Poder Legislativo

 ANDAMENTO DO PROJETO
Projeto de Lei nº 001/2018 – Denomina nome de Escola Municipal José Mendonça Bezerra, em nosso município e dá outras providências. Autor: Vers. da Bancada de Situação.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 08.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Cícero Cosmo da Silva;
  • 19.04.18 - Aprovado por 13x3 votos em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.835/2018
Projeto de Lei nº 002/2018 – Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE a semana da UMADESC e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. José Carlos da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. José Carlos da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aberto vistas ao Ver. Edvaldo José da Silva;
  • 22.02.18 - Ver. Edvaldo José da Silva entrega o projeto sob suas vistas;
  • 22.02.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 01.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.780/2018
Projeto de Lei nº 003/2018 – Institui a Política de combate à Obesidade e ao Sobrepeso de adultos e crianças no Município de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Ver. Nailson Ramos da Silva.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aberto vistas ao Ver. Ernesto Lázaro Maia;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.838/2018
Projeto de Lei nº 004/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa Saúde na Praça e das outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.824/2018
Projeto de Lei nº 005/2018 – Dispõe sobre a criação do Museu da Cultura, História e Geografia do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa .
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.825/2018
Projeto de Lei nº 006/2018 – Denomina nome de Avenida Joana Vieira dos Santos (Dona Aiá de seu Roque) em nosso município e dá outras providências. Autor: Ver. José Ronaldo Paca.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.812/2018
Projeto de Lei nº 007/2018 – Autoriza a criação de uma Central de Empregos para pessoas com Deficiência – CEPPCD. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.831/2018
Projeto de Lei nº 008/2018 – Institui o atendimento prioritário a pessoas diagnosticadas com câncer nas unidades de saúde e hospitais do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 009/2018 – Institui no Município de Santa Cruz do Capibaribe o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito .
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 010/2018 – DISPÕE sobre a contratação de trabalhadores acima de 40 anos por empresas privadas, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.02.18 - Aprovado parecer de inconstitucionalidade exarado pela CLJ;
  • ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 011/2018 – DETERMINA a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
Projeto de Lei nº 013/2018 – Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência e dá outras providências. Autor: Ver. Deomedes Alves de Brito.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação c/ Emenda;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.826/2018
Projeto de Lei nº 014/2018 – Dispõe sobre a fixação de cartazes, mas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 06.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 06.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 22.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 27.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.827/2018
Projeto de Lei nº 016/2018 – Obriga o Poder Executivo Municipal realizar Audiência Pública para Prestação de Contas anualmente sobre o São João da Moda, e dá outras providências. Autor: Ver. Antônio Gomes Bezerra Júnior.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 12.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Marlos Melo da Costa;
  • 19.04.18 - Aberto vistas ao Ver. José Ronaldo Paca;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.839/2018
Projeto de Lei nº 017/2018 – Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas e/ou privadas de uso público destinado ao lazer ou à recreação, no Município de Santa Cruz do Capibaribe, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência e/ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • Retirado de tramitação por solicitação do autor;
    ARQUIVADO.
Projeto de Lei nº 018/2018 – Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Autor: Ver. Inácio Marques Vieira.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.832/2018
Projeto de Lei nº 019/2018 – Institui a “Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego” nas escolas públicas municipais de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providencias. Autor: Ver. José Carlos da Silva.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 12.04.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.833/2018
Projeto de Lei nº 020/2018 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Setembro Dourado”, e dá outras providências. Autor: Ver. José Bezerra da Costa.
  • 22.02.18 - Apresentado em plenário;
  • 22.02.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.852/2018
Projeto de Lei nº 021/2018 – Autoriza a Instituir normas para a realização de competições esportivas na modalidade corrida de rua. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 05.04.18 - Aberto vistas ao Ver. Júlio César Gomes de Oliveira;
  • 19.04.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 03.05.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.840/2018
Projeto de Lei nº 022/2018 – Estabelece normas para a contratação de artistas ou bandas pelo município, e dá outras providências. Autor: Ver. Marlos Melo da Costa.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 16.08.18 - Aberto vistas a Ver. Jéssyca Mônica de L Cavalcanti;
  • 30.08.18 - Aberto vistas a Ver. Klemerson Ferreira de Souza;
  • 16.10.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 23.10.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.906/2018
Projeto de Lei nº 023/2018 – Introduz alteração na Lei nº 1.627, de 09 de março de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti .
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 15.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.822/2018
Projeto de Lei nº 024/2018 – Institui o Programa Cultural Dança Cigana para todos, e fixa outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.853/2018
Projeto de Lei nº 025/2018 – Autoriza a instituir a Campanha “Coração de Mulher”, e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 29.05.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 05.06.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.854/2018
Projeto de Lei nº 026/2018 – Denomina “Sala de Reuniões Josefa Eloina Mendes (Dona Nenzinha)” e dá outras providências. Autor: Ver. Jéssyca Mônica de Lima Cavalcanti.
  • 01.03.18 - Apresentado em plenário;
  • 01.03.18 - Encaminhado as comissões competentes para emissão de pareceres;
  • 08.03.18 - Aprovado por unanimidade em 1ª Discussão e Votação;
  • 13.03.18 - Aprovado por unanimidade em 2ª Discussão e Votação;
  • Lei nº 2.813/2018